Ontem, dia 23/03, quarta-feira, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Cláudio Puty (PT/PA) designou o dep. André Vargas (PT/PR) para ser o novo relator do Projeto de Lei (PL) nº 6.259, de 2005, que “dispõe sobre a isonomia salarial dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A”.

O novo relator substituirá o dep. Osmar Júnior (PCdoB/PI) que apresentou parecer favorável em 2010, na legislatura anterior.
O PL estende, de forma definitiva, aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais, os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.

O dep. André Vargas deverá adequar seu parecer a Lei Orçamentária de 2011 e opinar sobre o mérito da matéria. Se for aprovado na Comissão de Finanças, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto dispensa apreciação do Plenário da Câmara, assim, uma vez aprovado na CCJC, será enviado imediatamente ao Senado.