O BLOG DA ISONOMIA

Encontro Nacional da Isonomia ocorre nesta terça

2011-09-19T12:55:00.000-07:00

Encontro Nacional da Isonomia ocorre nesta terça

2011-05-19T05:35:00.000-07:00

O projeto de lei nº 6259/2005, de autoria do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), conhecido como PL da #Isonomia, volta a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. Foi designado novo relator, que é o deputado André Vargas (PT-PR), no twitter o perfil dele é o @andrevargas13 !

A iniciativa havia sido arquivada juntamente com outras 9.268 proposições no dia 28 de janeiro por conta do término da 53ª legislatura, atendendo ao artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, que prevê esse destino para todas as proposições não aprovadas.

O projeto já tinha sido desarquivado pela Câmara no dia 18 de fevereiro, após pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), co-autor do projeto, em requerimento apresentado no dia 8 de fevereiro.

O PL nº 6259/2005 dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir das Resoluções nº 9 e nº 10, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.

Os projetos, quando arquivados, já haviam recebido parecer favorável do relator na CFT, deputado federal Osmar Júnior (PC do B-PI). Após aprovação da CFT, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois de aprovado, remetido para o Senado. Caso sejam acrescentadas emendas, o projeto retorna à Câmara para a aprovação final.

Luta do movimento #Isonomia

A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos. Os trabalhadores que ingressaram nos bancos federais a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest).

Isto porque eles ingressaram em condições desfavoráveis em comparação com os empregados mais antigos e foram enquadrados em tabelas salariais achatadas, com perda de direitos como licença-prêmio e Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como anuênio.

Vários direitos cortados no período já foram resgatados pelas lutas e greves dos bancários a partir de 2003. Na Caixa, por exemplo, os contratados desde 1998 foram registrados como técnicos bancários, sem direito a uma série de benefícios concedidos aos demais trabalhadores. No entanto, com a força da mobilização, os bancários já reconquistaram direitos, como Apip de cinco dias, parcelamento de férias em dez vezes, o novo Plano de Cargos e Salários (PCS), Saúde Caixa e o novo plano da Funcef. Agora, falta ainda conquistar o anuênio/ATS e a licença-prêmio.

Também no Banco do Brasil, BNB e Banco da Amazônia, os trabalhadores conquistaram vários direitos que haviam sido retirados no governo FHC.

2011-03-24T17:20:00.000-07:00

Ontem, dia 23/03, quarta-feira, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Cláudio Puty (PT/PA) designou o dep. André Vargas (PT/PR) para ser o novo relator do Projeto de Lei (PL) nº 6.259, de 2005, que “dispõe sobre a isonomia salarial dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A”.

O novo relator substituirá o dep. Osmar Júnior (PCdoB/PI) que apresentou parecer favorável em 2010, na legislatura anterior.
O PL estende, de forma definitiva, aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais, os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.

O dep. André Vargas deverá adequar seu parecer a Lei Orçamentária de 2011 e opinar sobre o mérito da matéria. Se for aprovado na Comissão de Finanças, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto dispensa apreciação do Plenário da Câmara, assim, uma vez aprovado na CCJC, será enviado imediatamente ao Senado.

Não se pode pensar em democracia prescindindo a igualdade.

2011-02-21T17:07:00.000-08:00

Desde o século XVIII, após a Revolução Francesa,com as declarações de direitos humanos, os sistemas jurídicos foram direcionados gradativamente a conceberem todos os homens como iguais independentemente de qualquer condição, tais como cor, sexo, idade e pensamento político.

Atacando a concessão de privilégios e distinções, o Princípio da Isonomia limitaria o poder público na elaboração de seus atos políticos, possibilitando a redução das desigualdades sociais e conferindo aos cidadãos a legitimidade de invocá-lo
sempre que se encontrarem em situações de desvantagem.

Esse princípio constitucional sempre foi interpretado pelo pensamento liberal-burguês dos governantes, que inúmeras vezes ignoraram, distorceram e criaram brechas para contornar a igualdade em prol de vantagens políticas e econômicas.

Isso se deu e se dá através da perseguição e exclusão das minorias ou da subvalorização do trabalho de determinados grupos em detrimento de outros, mesmo que exercendo as mesmas funções.

Como resultado, vimos reflexos historicamente estarrecedores de segregação racial e religiosa, e ainda hoje lidamos com episódios rotineiros de discriminação quanto ao sexo, idade e condição sócio-econômica.

No Brasil, a ofensiva neoliberal dirigida aos trabalhadores na década de 1990 implicou duras derrotas à categoria bancária. Enquanto a reestruturação produtiva
intensificava a exploração e diminuía os postos de trabalho, a flexibilização
das leis trabalhistas se encarregava da retirada de direitos em favor do
capital.

Nos bancos públicos, a ofensiva contra a igualdade dos bancários se intensifica a partir da publicação - por parte do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - das resoluções nº10 de 1995 e nº09 de 1996.

Os trabalhadores que ingressaram após essa data no Banco do Brasil, Caixa, BNB, Basa e Casa da Moeda perderam uma série de direitos em relação aos antigos empregados e foram enquadrados em tabelas salarias achatadas.

A partir desse momento, conquistas históricas dos bancários passaram a ser ignoradas pelas instituições financeiras públicas, num grande passo para trás nos processos sociais do país.

Mas também é imediatamente após a publicação das resoluções que começamos nossa luta. E em 2011, o Ano da Isonomia, estamos a um passo de reverter essa afronta à igualdade prevista na Constituição.

O Projeto de Lei nº6259/2005 está finalmente em pauta em Brasilia e pretende encerrar quase duas décadas de injustiça.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇAO:

Caput do art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

Inciso XLI: “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;”

Caput do art. 7º: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:”

Inciso XXX: “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admde admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;”

bora mobilizar, a luta, é de todos!

aquele abraço!
@Pedro_Loss

Isonomia – Uma Luta de Todos

2011-02-20T20:30:00.000-08:00

O aviltamento dos direitos dos nossos colegas de trabalho mais novos é um ataque a toda nossa categoria.

Não pense que essa luta não é sua!

A precarização das condições de trabalho para os novos ingressantes representa a deterioração das relações de trabalho, e pode indicar o caminho para perdas futuras entre bancários de instituições públicas.

Então, mobilize-se! Entenda o que está acontecendo com os trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil, da CEF e outros.

Essa é mais que uma luta pela isonomia entre bancários; a reconquista
dos direitos dos bancários(as) é um importante passo na luta pela democracia.

25 anos de ANABB e os Pós-98

2011-02-20T08:30:00.000-08:00

Hoje, 20 de fevereiro de 2011, a ANABB completa 25 anos de existência. Juntamente com as demais entidades do funcionalismo do BB, foram anos de luta, resistência e contratempos.
Uma entidade que nasceu para defender o Banco do Brasil como Banco Público Federal e como tal promotor do desenvolvimento e, acima de tudo, para defender os interesses do seu funcionalismo e fortalecer a cultura associativista.
Para os mais novos funcionários do BB, os pós-98, assim orgulhosamente auto-denominados pela força política conquistada na luta pela isonomia de direitos entre os funcionários pré e pós-98, a ANABB precisa responder às suas demandas para se fazer presente nas nossas vidas preenchendo as nossas reais necessidades.
Unindo a experiência dos mais velhos à rebeldia transformadora dos mais jovens, nós, pós-98, precisamos ser ouvidos em nossas multiplicidades para que a entidade de fato possa nos representar em nossos anseios.
Iguais na mesma paixão pelo que a cultura associativista convencionou chamar de família Banco do Brasil, somos diferentes em direitos. Pós-98 fomos denominados para dar força política às nossas bandeiras e em substituição ao pejorativo termo "genéricos", como nos chamavam quando ingressaram as primeiras gerações de pós-98 no BB.
Sim, para nós a reconquista de direitos em nosso plano de carreira é uma bandeira fundamental e onde ela não estiver presente não nos sentimos plenamente representados. E a luta verdadeiramente é construída no cotidiano, como uma opção permanente até se conquistar os objetivos propostos.
E enquanto não tivermos incorporados ao nosso plano de carreira, férias de 35 dias, licença-prêmio, PAS, abonos e valorização dos VPs aos níveis praticados anteriormente às resoluções que deram origem às diferenciações entre pré e pós-98 a luta pela isonomia será travada e a luta pelos direitos dos pós-98 será uma luta pela valorização da própria categoria, que se incorporará ao seu histórico de conquistas ao longo dos anos.
Hoje a ANABB conta em seu quadro com um percentual minoritário de associados pós-98. Para que os mais novos funcionários possam estar à frente dos próximos 25 anos da ANABB, é preciso que a entidade responda verdadeiramente aos seus anseios.
Ao mesmo tempo, o ingresso dos pós-98 na entidade traz força política ao segmento para a priorização de suas bandeiras dentre as várias atividades da ANABB.
Por este motivo, reforçamos a importância da participação dos pós-98 nas entidades e na Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil, para que a nossa voz ecoe em mais alto e bom tom em todos os espaços!
Parabéns à associação pelos 25 anos. Aqui rendo minhas homenagens aos mais antigos funcionários e convido os mais novos funcionários a construírem os próximos 25!
Um forte abraço!

Paula Goto
Coordenadora do GT ISONOMIA: Novos Bancários, Pós-98 e Bancos Incorporados na ANABB

(44) 3305-8255

desarquivado o PL da #isonomia

2011-02-19T08:57:00.000-08:00

Foi desarquivado o PL da #Isonomia 6259/2005. Com isso o projeto, elaborado pelo atual senador Inácio Arruda – naquela época deputado federal – e pelo deputado federal, Daniel Almeida (PCdoB/CE) voltará a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

O PL 6259/2005, também conhecido como projeto da #isonomia, determina a isonomia salarial, benefícios e vantagens para empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resoluções n 9, de 30 de maio de 1995, e n 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.

Colegas, este tem que ser o ano da isonomia, cobre de seu Sindicato, fale com seus dirigentes para que a pressão aumente. Vamos fazer uma grande mobilização no Congresso Nacional, e nas redes sociais também, é uma nova forma que temos para pressionar os bancos contra este abuso e desrespeito com os trabalhadores! Isonomia já!

A luta é de TODOS!

aquele abraço!

@Pedro_Loss

parecer favorável

2010-10-20T04:49:00.000-07:00

O deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que é relator do PL que trata da isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara Federal, está elaborando o parecer – favorável, e a perspectiva é de que seja submetido aos demais integrantes da Comissão ainda em novembro.

Reunião com relator do PL da Isonomia

2010-10-18T12:28:00.000-07:00

Diretores da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste se reúnem nesta terça-feira, em Brasília, com o deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), relator, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, do projeto de lei que restitui a isonomia nos bancos públicos.

O encontro é muito importante para mostrar a relevância que a questão da isonomia tem na vida dos funcionários do BNB, Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia, Casa da Moeda.

De autoria do então deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE) e de Daniel Almeida (PCdoB-BA), o PL restitui a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados que ingressaram antes e após 1998 nos bancos públicos. O texto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, caso seja aprovada nas comissões de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário

@Isonomia_ja

2010-09-17T03:46:00.000-07:00

A luta pela isonomia nos bancos públicos federais surgiu após a publicação das resoluções nº 10, de 1995, e nº 09, de 1996, publicadas pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST. Com isso, os trabalhadores que ingressaram após esta data no Banco do Brasil, Caixa, BNB, Basa e Casa da Moeda perderam uma série de direitos.

A retirada de direitos faz parte da lógica de mercado neoliberal e as resoluções do DEST, feitas em um contexto de grande ataque aos trabalhadores em nosso país, afrontam o princípio da igualdade, essencial para o respeito ao (a) trabalhador (a).
É preciso sair da defensiva e reaver o que foi conquistado com muita luta, exigindo que o governo federal se posicione e faça com que os bancos públicos sirvam de exemplo no que diz respeito ao tratamento aos trabalhadores. Está na hora de construirmos um grande movimento nacional pela Isonomia, bandeira fundamental de todos os bancários do BB, Caixa, BNB e BASA para fortalecer os bancos públicos, instrumentos essenciais para o desenvolvimento do país.

O PL da Isonomia (PL 6259), de autoria dos deputados federais Daniel Almeida (PCdoB/Ba) e Inácio Arruda (hoje senador pelo PCdoB/CE), já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal e está na Comissão de Finanças e Tributação, cujo presidente, deputado Pepe vargas (PT/RS) já se comprometeu a apoiar o projeto.

Fale com seu sindicato! Dialogue e solicite a realização de encontros e atividades de mobilização! Precisamos que no Brasil inteiro tenhamos na ponta da língua o grito: Isonomia Já!

28 de Agosto, Dia d@ Bancári@

2010-08-28T17:28:00.000-07:00

Colegas,

Gostaria de parabenizar a todos nós pelo nosso dia!

E, perante toda a realidade que estamos vivenciando no mundo do trabalho, aproveitar para lembrarmos que esta é uma data de luta, que visa homenagear os grevistas de 1951, que orgulhosamente encamparam as bandeiras da categoria, participando da greve que seria histórica.

Muito temos para lutar, exigindo a equiparação de direitos e o avanço dos direitos, com a elevação do piso salarial, aumentos reais, um plano de carreira que valorize o bancário ao longo do tempo em que se dedica à empresa, valorização da mulher, inclusão das pessoas com deficiência em todas as instâncias e política de combate ao racismo e à homofobia não somente na questão macro da cultura organizacional da empresa como no cotidiano das relações no ambiente de trabalho, promovendo uma verdadeira cultura da diversidade.

Vamos seguir lutando e fortalecendo a categoria e a classe trabalhadora!

Um forte abraço!

Paula Goto

Gaúchos e Catarinenses promovem Encontro pela Isonomia dia 11 de setembro

2010-08-26T17:18:00.000-07:00

Gaúchos e Catarinenses promovem Encontro pela Isonomia dia 11 de setembro

Seguindo as deliberações do II Encontro Estadual pela Isonomia e buscando contribuir para a criação de um grande movimento nacional pela aprovação do PL 6229 e reparar uma injustiça que já dura 12 anos, a APCEF/RS, ao lado da APCEF/SC, Fetrafi-RS e SindBancários, convida para um grande Encontro Interestadual pela Isonomia. O evento será realizado no dia 11 de setembro (sábado) em Florianópolis.

O encontro unirá empregados da Caixa e do BB pela igualdadade de direitos.

Outro Banco do Brasil é possivel

2010-08-26T17:12:00.000-07:00

O número de queixas contra os bancos voltou a subir em julho. De acordo com dados do ranking de instituições, divulgado pelo Banco Central nesta terça-feira 17, as reclamações registraram aumento de 1,32%. Ao todo, foram 618 casos no mês passado, considerando os estabelecimentos financeiras com mais de um milhão de clientes, contra 610 registrados um mês antes.

No sétimo mês do ano, o Banco do Brasil ocupou o primeiro lugar do ranking realizado pelo BC depois de ter sido liderada nos últimos dois anos pelo HSBC. O índice de reclamações foi de 0,62 a cada 100 mil pessoas. Na sequência vieram Itaú, Bradesco, HSBC e Santander.

Frente ao mesmo mês de 2009, o número de reclamações contra bancos também foi maior. Ainda considerando aqueles com mais de um milhão de clientes, as queixas contra as instituições bancárias aumentaram 14,45%, já que naquele mês o total de reclamações somou 540.

"O Banco do Brasil também é campeão em assédio moral e falta de condições de trabalho" destaca Pedro Loss

Outro Banco do Brasil é preciso. Pessoas em Primeiro Lugar.

morte de bancário do BB no Rio após assédio moral

2010-08-13T11:59:00.000-07:00

Ato público marca 7º dia da morte de bancário do BB no Rio após assédio moral

Ao meio-dia da última terça-feira, dia 10, o clima pesou na calçada em frente ao edifício SeDan, sede administrativa do BB no Rio de Janeiro. O Sindicato dos Bancários dos Rio fez um ato público para lembrar o 7º dia da morte de Luís Carlos Lyra, funcionário do banco que morreu do coração depois de ser descomissionado como punição por não cumprir as metas estabelecidas pelo banco.

Um esquete - dramático, fugindo do tradicional estilo bem-humorado - da Cia. de Emergência Teatral sobre sofrimento, perda e dedicação emocionou os presentes. Ao final da apresentação, funcionários do prédio e sindicalistas deixaram flores na fachada do prédio, em alusão à morte do bancário.

Solidários na adversidade

Entre os funcionários do SeDan presentes à manifestação, alguns tinham boas razões para ficarem alarmados. Está em curso uma reestruturação de departamentos do banco que está fazendo pairar sobre as cabeças dos empregados o pânico do descomissionamento.

Na Contadoria Geral - CoGer e na GeCoi - Gerência de controle Interno já houve casos de trabalhadores transferidos e descomissionados. Na CoGer, que já vinha sendo assombrada pelas mudanças, cinco funcionários já deixaram seus cargos: um se aposentou; outro, com dez anos de banco, deixou a empresa após passar em concurso público para a FINEP; e três foram trabal har na DTVM - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

As vagas deixadas por eles não foram preenchidas no Rio de Janeiro. "O banco havia acenado com a possibilidade de fazer um estudo e realizar a reestruturação num prazo de três anos. Mas, antes mesmo do estudo estar pronto, as mudanças já começaram. Estas três vagas foram transferidas para Brasília, onde vai se concentrar a operação da CoGer", informa Maurício Zanazi, empregado do departamento. Na GeCoi a situação também é difícil e já houve transferências para a rede de atendimento e para São Paulo.

Para os bancários, o prejuízo do descomissionamento não é só no contracheque de cada mês, mas também na renda futura. Além da redução salarial alterar o cálculo da aposentadoria pelo INSS, também afeta o saldo de contribuições do fundo de pensão do BB, a Previ.

Aos funcionários que ingressaram no banco antes de 1998, a situação é menos dramática já que, com o superávit do plano a que estão vinculados as contribuições foram suspensas temporariamente. Mas os pós-98, que ainda contribuem mensalmente, o impacto é significativo, já que o valor depositado no fundo é um percentual do salário

Um suicídio a cada 20 dias nos bancários

2010-08-01T13:36:00.001-07:00

Extraído do sítio do Sindicato dos Bancários DF: http://www.bancariosdf.com.br/bancariosdf/index.php?option=com_content&task=view&id=4820&Itemid=81

Bancos abusam - um suicídio a cada 20 dias entre os bancários
06/10/2009
Reportagem publicada no site da UnB (www.unb.br) mostra resultados impressionantes de uma pesquisa entre bancários: em 10 anos, 181 pessoas que trabalhavam em bancos tiraram a própria vida. Pressão e assédio moral estão entre as causas. Leia, a seguir, a íntegra da reportagem.

Secretaria de Comunicação da UnB - Lorena Castro

Pesquisa inédita da UnB revela que, entre 1996 e 2005, 181 bancários cometeram suicídio. Uma média de um suicídio a cada 20 dias, segundo informações reunidas pelo Ministério da Saúde. “Eu quis verificar se um fator social – as pressões no ambiente de trabalho – poderia contribuir para desencadear transtornos mentais de tal gravidade que as pessoas perdiam a vontade de viver”, explica Marcelo Finazzi, mestre em Administração pela UnB e autor da dissertação Patologia da Solidão: o suicídio de bancários no contexto da nova organização do trabalho.

Dados obtidos junto a um grande banco mostraram que, entre 1995 e 2008, 32% dos afastamentos de bancários decorreram de doenças do tecido músculo esquelético, como as Ler/Dorts, transtornos diretamente correlacionados com problemas da organização do trabalho. Outros 23% apresentaram transtornos mentais. Outro estudo, encomendado por entidades de classe dos bancários em 2006, demonstrou que aproximadamente 18 mil profissionais do país sofriam, à época, ideação suicida (vontade de tirar a própria vida).

Marcelo associa a taxa de suicídios e doenças do trabalho às transformações ocorridas no mercado financeiro a partir da década de 1990. No período, 430 mil bancários foram demitidos no Brasil. Se antes os bancos tinham lucros com a inflação, após 1995 o papel do bancário mudou. “Ele passa a ser vendedor e consultor. As cobranças se acentuaram”, afirma. O vínculo estabelecido entre as empresas e o trabalhador muda bruscamente e passa a ser o de submissão.

ASSÉDIO MORAL - “As pessoas que antes faziam carreira nos bancos e se aposentavam nas empresas se deparam com um contexto em que seus empregos não estão mais garantidos”, declara o pesquisador. O custo para o trabalhador foi muito alto. Ele foi convidado a ser dono da própria carreira, em nome do lucro. Além de pressão por causa das demissões, começaram as violências, como as múltiplas formas de assédio moral.

Marcelo entrevistou ainda quatro bancários que estavam afastados do trabalho por conta de sérios transtornos mentais e a família de uma pessoa que se suicidou por razões profissionais. As perguntas tratavam de vivências positivas e negativas no trabalho. “Não queria tocar de imediato no suicídio, porque poderia induzi-los, mas eles estavam cientes das perguntas sobre temas difíceis. Consegui a confissão espontânea dos entrevistados”, reforça.

Os entrevistados e a família do suicida manifestaram, por conta própria, a correlação entre as violências vivenciadas no trabalho e a vontade de morrer. Segundo Marcelo, o suicídio é um assunto demasiadamente complexo para se fazer simples conexões lineares. “O trabalho apareceu como fator importante, mas não podemos descartar outros fatores, como questões genéticas, familiares, econômicas e sociais”, disse.

Para o autor, o estudo indica a necessidade de humanização das relações de trabalho nas empresas. “Falta o cumprimento da legislação trabalhista, metas de produção condizentes com a capacidade física e psicológica dos funcionários, assim como o treinamento dos gestores para lidar com os conflitos. O suicídio tem sido o desfecho trágico de muitos trabalhadores que sucumbem às violências do trabalho”, conclui.

Marcelo Finazzi é graduado e mestre em Administração na UnB.
Contato pelo email: marcelofinazzi@hotmail

Usem a hashtag #Isonomia ...

2010-07-21T14:12:00.000-07:00

Rumo à isonomia: Bancários do Rio Grande do Sul, da Caixa e do Banco do Brasil definem novas estratégias

A plenária deliberativa do 2º Encontro Estadual do RS pela Isonomia envolveu os participantes do evento em um profundo debate sobre os rumos que o movimento sindical deve seguir para a reconquista dos direitos suprimidos pelos bancos públicos federais.

o diretor do SindBancários e funcionário do BB, Pedro Loss, observou que os trabalhadores devem utilizar todas as ferramentas de comunicação disponíveis para massificar a luta pela isonomia. “Temos que usar a Internet, as mídias sociais e outras ferramentas como o Twitter para fazer pressão junto aos parlamentares pela aprovação do projeto 6259 e para mobilizar os bancários”.

O diretor da Fetrafi/RS, Devanir Camargo, propôs a realização de reuniões nos locais de trabalho, com a utilização de material de apoio como camisetas e bótons, a fim de mobilizar os bancários novos e antigos. “A luta pela isonomia não é uma disputa interna. Podemos unificar todos os bancários, tanto os novos quanto os antigos, que devem ter a compreensão de que as diferenças de direitos são ruins para ambas as partes. Podemos usar a conquista da jornada de 6h na Caixa como exemplo. Quando propusemos esta luta ela parecia um sonho distante, mas conseguimos atingir nosso objetivo”.

Veja as resoluções aprovadas pelo 2º Encontro Estadual pela Isonomia do RS:

1. Criação de um Comitê Estadual de Mobilização pela isonomia, que também irá fomentar o debate sobre o artigo 192 da Constituição Federal e a função dos bancos públicos.

2. Edição de uma carta de agradecimento aos parlamentares que participaram do Encontro;

3. Edição de uma carta oficial do Encontro que deverá ser encaminhada às entidades nacionais representativas dos bancários, Fenae e Contraf/CUT, para ressaltar a importância da mobilização pela isonomia em todo o país e da convocação de um encontro nacional aberto pela isonomia, de acordo com as resoluções aprovadas no Conecef.

4. Caso as entidades nacionais não convoquem o Encontro Nacional pela Isonomia para o mês de agosto, a Fetrafi-RS, SindBancários e APCEF/RS se propõem a buscar entidades parceiras em outros estados para organizar o evento, inclusive com a possibilidade de realização de eventos simultâneos em mais de um local.

5. Criação de um site específico para a luta da isonomia;

6. Mobilização via redes sociais: Orkut, Twitter, Facebook e Youtube para divulgar as ações executadas pelo movimento pela isonomia nos bancos públicos federais;
Usem a hashtag #Isonomia

7. Elaboração de uma cartilha específica sobre o tema. Usem a hashtag #Isonomia

Aprovado PL Isonomia na Comissão de Trabalho

2010-07-10T21:11:00.001-07:00

Pessoal,

A nossa mobilização fez a diferença para que pudéssemos avançar com o Projeto de Lei da Isonomia. Ele foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) em sua última sessão, no dia 07/07/2010.

Agora ele segue para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para a Comissão de Constituição e Justiça. Se não houver recurso para ser levado a Plenário, ele seguirá direto para ser sancionado pelo presidente Lula.

"Todos juntos somos fortes" e temos a certeza de que aprendendo e ensinando estamos construindo uma nova história para nós e para os que virão!

Um forte abraço!

Paula Goto

Dia da Isonomia mobiliza o Espírito Santo

2010-06-18T16:51:00.000-07:00

Funcionários da agência Itaparica...... Funcionários da agência Glória

Vestindo a camiseta da campanha “2010: O ano da Isonomia”, os bancários do Espírito Santo mostraram mais uma vez a sua vontade de conquistar igualdade de direitos. A mobilização faz parte do calendário aprovado no Encontro Estadual dos Bancários pós 98. O primeiro “Dia D” foi realizado dia 21 de maio e contou com um total aproximado de quatrocentos bancários vestindo a camiseta. Hoje, segunda data de mobilização, quase mil camisas tinham sido vendidas nas agências do BB e da Caixa.
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A utilização da camiseta será mensal, sempre na sexta-feira mais próxima ao dia 20. Além dessa ação visual, outras atividades estão sendo realizadas, como a utilização de botons, coleta de assinaturas em prol da aprovação do Projeto de Lei 6.259/2005 e uma edição especial do Correio Bancário sobre Isonomia.

" PROJETO VISÃO DE LIBERDADE VAI ATENDER DEFICIENTES VISUAIS DA ÁFRICA"

2010-06-04T18:07:00.000-07:00

Os materias feito por detentos da Penitênciária de Maringá agora vão atender também deficientes visuais de Guiné-Bissau na África.

Padre Jeferson Batista da Cruz da Paróquia Santo Cura D'ars de Paiçandu, juntamente com Rosinéia Diana Balbino, fizeram a ponte e a partir de agora serão encaminhado os materiais para atender os africanos.

É com muita alegria que comemoramos mais essa vitória.

O projeto Visão de Liberdade foi contemplado no mês de janeiro/2010 com o repasse de R$ 30 mil da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB).

Há quase seis anos, o projeto Visão da Liberdade possibilita que os internos da Penitenciária Estadual de Maringá desenvolvam materiais de apoio para os deficientes visuais. Por meio do projeto são digitados livros em braile, produzidos material em relevo, pré-bengalas para crianças e o livro falado.

Mães da Praça de Maio: Uma homenagem a todas as mães

2010-05-08T21:39:00.000-07:00

As lutas diárias de todas as mães são tantas que são difíceis palavras para exprimí-las. Mas nada deve ser mais dolorido do que o desaparecimento de um filho, ainda mais quando sobre este desaparecimento pairam suspeitas de tortura e assassinato sob a égide do próprio Estado.

Se a história é "um profeta com os olhos voltados para trás", que não nos esqueçamos dos episódios mais sombrios das ditaduras na América Latina.

Neste sentido gostaria de homenagear todas as mães com um olhar sobre o potencial transformador que representam através do exemplo de luta das Mães da Praça de Maio.

O poema a seguir foi extraído do endereço http://www.overmundo.com.br/banco/maes-da-praca-de-maio em 09 de maio de 2010.
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Paula Goto

MÃES DA PRAÇA DE MAIO

Simbolizam o maior amor, a consciência e a combatividade.
Resistiram a repressão e terror, com galhardia e dignidade.
São Mulheres Diamantinas, maravilhosas e obreiras.
Na Praça de Maio na Argentina, Santas Mães Guerreiras.

Simbolizam um grande ideal, do direito da Liberdade.
Uma existência sem igual, de justiça como finalidade.
São Mulheres de disciplina, invencíveis nas trincheiras.
Na Praça de Maio na Argentina, Santas Mães Guerreiras.

Simbolizam a Ternura, e também a Guevárica firmeza.
Enfrentaram a terrível tortura, com Ética e Nobreza.
São Mulheres Femininas, todas batalhadoras ordeiras.
Na Praça de Maio na Argentina, Santas Mães Guerreiras.

Simbolizam a Fé do mundo, numa energia inabalável.
Convicção no mais profundo, e uma garra admirável.
São Mulheres Jacobinas, de representação verdadeira.
Na Praça de Maio na Argentina, Santas Mães Guerreiras.

Simbolizam a Esperança, dum sonho digno a buscar.
Pros povos Bem Aventurança e compromisso de lutar.
São Mulheres Celestinas, e de Santas elas são herdeiras.
Na Praça de Maio na Argentina, Santas Mães Guerreiras.

Simbolizam a imensidão, e a perspectiva para o amanhã.
Possibilidade de transformação, e de nascer nova cidadã.
São Mulheres Inquilinas, as mais Divinas Companheiras.
Na Praça de Maio na Argentina, Santas Mães Guerreiras.

Simbolizam a História, no mais sublime da luta popular.
Guardiãs da memória, pra persistirmos no caminhar.
São Mulheres de Platina, são universais e primeiras.
Na Praça de Maio na Argentina, Santas Mães Guerreiras.

Simbolizam o povo Latino, simbolizam a Humanidade.
Como poesia e como Hino, nos unindo em irmandade.
São Mulheres Heroínas, elas próprias são bandeiras.
Na Praça de Maio na Argentina, Santas Mães Guerreiras.

Azuir Filho e Turmas: do Social da Unicamp e, de Amigos:
de Rocha Miranda, Rio, RJ e, de Mosqueiro, Belém, PA.

Dia do Trabalhador: trabalhar menos, para trabalhar todos

2010-05-01T19:45:00.000-07:00

Pela oportunidade que tive de conhecer este tremendo cientista político em palestra recente sobre o seu novo livro, "Brasil, entre o Passado e o Futuro", é que rendo minhas homenagens aos muitos trabalhadores neste 1º de maio defendendo a bandeira da redução da jornada de trabalho e divulgando Emir Sader para quem ainda não teve a oportunidade de conhecer este valioso pensador social.
Pelo reconhecimento do nosso valor no mundo do trabalho e pela apropriação coletiva dos benefícios propiciados pelo avanço tecnológico, que é gerado pelo conhecimento acumulado da sociedade, é que a redução da jornada de trabalho se torna uma necessidade para a própria existência de um mundo que se pretenda minimamente pautado dentro dos princípios de justiça social e sustentabilidade.
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Paula Goto

DIA DO TRABALHADOR: TRABALHAR MENOS, PARA TRABALHAR TODOS

Artigo de Emir Sader*

O capitalismo é o sistema econômico que mais transformou a face da humanidade até aqui – como o próprio Marx havia reconhecido no Manifesto Comunista. Porém, a estrutura central do capitalismo se articula pela separação entre os produtores da riqueza e os que se apropriam dela, entre os trabalhadores e os capitalistas.

Esse processo de alienação do trabalho – em que o trabalhador entrega a outro o produto do seu trabalho – percorre todo o processo produtivo e a vida social. O trabalhador não se reconhece no que produz, não decide o que vai produzir, com que ritmo vai produzir, qual o preço de venda do que ele produz, para quem ele vai produzir. Ele é vítima do trabalho alienado, que cruza toda a sociedade capitalista. Ele não se reconhece no produto do seu trabalho, assim como o capitalismo não reconhece o papel essencial do trabalhador na sociedade contemporânea.

A luta dos trabalhadores, ao longo dos últimos séculos foi a luta de resistência à exploração do trabalho. Esta se dá pela apropriação do valor do trabalho incorporado às mercadorias, que não é pago ao trabalhador e alimenta o processo de acumulação de capital.

Não por acaso o Primeiro de Maio, dia do Trabalhador, foi escolhido para recordar o massacre de trabalhadores em mobilização realizada em Chicago, pela redução da jornada de trabalho – uma das formas de busca de diminuição da taxa de exploração do trabalho.

Neste ano o tema central do Primeiro de Maio será o da diminuição da jornada de trabalho. A grande maioria da população vive do seu trabalho, acorda bem cedo, gasta muito tempo para chegar a seu local de trabalho, onde ficará a maior parte do seu dia, gastando muito tempo para retornar, cansada, apenas para recompor suas energias e retomar no dia seguinte o mesmo tipo de jornada. Para trabalhar de forma alienada e receber um salário que, em grande parte dos casos, não basta sequer para satisfazer suas necessidades básicas. Uma vida tão sacrificada produz todas as riquezas do país, embora não tenha o reconhecimento e a remuneração devida.

Só isso bastaria para que um dos objetivos nacionais devesse ser o da redução da jornada de trabalho. Que o desenvolvimento tecnológico não seja apropriado pelos grandes capitalistas para maximizar a taxa de lucro, mas reverta para a diminuição da jornada de trabalho, para o pleno emprego, para a melhoria das condições de trabalho da massa trabalhadora.

Que o Brasil conclua os dois mandatos de um trabalhador como presidente da República, diminuindo a jornada de trabalho

*Reproduzido do Blog do Emir no Sítio da Carta Maior (29/04/2010)

Comitê de Isonomia do ES define calendário de luta

2010-04-25T08:34:00.000-07:00

Reunidos na última quinta-feira, o Comitê de Isonomia do Espírito Santo deu os primeiros passos para a luta no Estado. Definindo ações, calendário de atividades e formas de mobilizar outras bases, os pós 98 mostraram o quanto querem a isonomia e o quanto vão lutar para conseguir essa vitória.

Entre as deliberações estão a criação de um grupo de emails, utilização diária de bottons, uso de camisetas nas agências bancárias no Dia de Luta (a sexta-feira mais próxima do dia 20 de cada mês), articulação para uma mobilização nacional em prol da isonomia, criação de um blog vinculado ao site do sindicato dos bancários e mobilização através dos meios de comunicação do sindicato, com distribuição de jornais e cartazes sobre isonomia.

O calendário previsto para o andamento das atividades é:

De 26 a 30 de abril – Distribuição do Fique Antenado (informativo enviado as agências) e Abaixo Assinado para base.

De 03 a 07 de maio – Envio de correspondência às Comissões Executivas do BB e da CEF, pedindo empenho na construção de uma agenda nacional, que inclua abaixo assinado, encontro nacional aberto e dia nacional de luta.

De 03 a 14 de maio– Venda das camisetas e entrega dos bottons e do jornal Correio Bancário especial sobre Isonomia.

Dia 21 de maio – Dia de Luta, com utilização de camisetas e atividades em prol da isonomia.

O comitê, formado por Dérik Machado (BB), Paola Pelacani (CEF), Rafael Barcellos (BB), Renata Garcia (CEF), Rosane Oliveira (BB), Thiago Duda (BB), Vinícius Silva (CEF) se reunirá todos os meses, sendo a próxima reunião no dia 13 de maio.

Relatório Grupo Novos Bancários

2010-04-11T02:33:00.000-07:00

Colegas,

Este foi o relatório enviado pela coordenação do GAT Novos Bancários (Pós-98 e Bancos Incorporados) ao Conselho Deliberativo da ANABB em 09 de abril e que inaugura, igualmente, um momento de intersecção maior entidade/associados. Relatório que fecha 2009 e inaugura 2010, fica ele à disposição para que possamos pensar coletivamente em objetivos e estratégias.

RELATÓRIO GAT NOVOS BANCÁRIOS (PÓS-98 E BANCOS INCORPORADOS)
2009/2010

*Paula Goto

O ano de 2009 foi marcado por diversas mudanças na ANABB, como a reforma do estatuto, a eleição dos representantes pós-98 para os grupos assessores temáticos da ANABB e a sua reformulação. Neste contexto se localiza o GAT Novos Bancários (Bancos Incorporados e Pós-98) da ANABB.

O Grupo Assessor tem como premissa o planejamento e o desenvolvimento de ações voltadas aos mais novos grupos de bancários do Banco do Brasil, representados pelos segmentos dos pós-98 e dos funcionários egressos dos bancos incorporados à instituição, Nossa Caixa e BESC. Neste sentido, para fins didáticos, enumero três eixos principais que norteiam o trabalho do grupo:

1)As lutas específicas dos pós-98
2)As lutas específicas dos funcionários egressos dos bancos incorporados
3)A presença da ANABB na vida dos mais novos bancários

O grupo é constituído por uma heterogeneidade de participantes, pré e pós-98, conselheiros deliberativos, conselheiros fiscais e representantes eleitos para os grupos temáticos dos pós-98 na ANABB, conforme abaixo relacionados:

Antonio Carvalho – Conselheiro fiscal
Bruno Vidal – Representante pós-98
Genildo Reis – Conselheiro deliberativo
Lissane Maciel – Representante pós-98
Maria José F. de Oliveira (Mazé) – Diretora estadual CE
Paula Goto – Representante pós-98
Valmir Camilo – Presidente

Os seus componentes elegeram Lissane Maciel como secretária e Paula Goto como coordenadora do grupo temático, com as funções de organização, articulação e planejamento do funcionamento do grupo e da integração do GAT Novos Bancários com os demais representantes dos pós-98.

Ao todo, foram realizadas 8 reuniões, entre o núcleo dos 10 representantes dos pós-98 na ANABB e no interior do GAT Novos Bancários, sendo consenso as proposições e encaminhamentos que se seguem.

DAS PROPOSIÇÕES

1) Mobilização pela aprovação do Projeto de Lei da Isonomia, o PL 6259/2005, que trata da revogação das resoluções DEST que permitiram o desmantelamento do plano de carreira no BB e a retirada de direitos de pré e pós-98.

• Ampla divulgação do Projeto de Lei nos meios institucionais da entidade aos funcionários;
• Articulação junto às demais entidades representativas do funcionalismo;
• Lobby no Congresso pela aprovação do PL;
• Participação dos representantes em eventos relacionados às lutas do funcionalismo e à isonomia;
• Participação dos representantes nos meios virtuais;
• Abaixo-assinado com modelo para coleta de assinaturas enviado via mala-direta com carta-resposta para os associados da ANABB com o objetivo de atingir 1 milhão de assinaturas.

2) A divulgar oportunamente.

3) Visita institucional da diretoria da ANABB e representantes dos pós-98 eleitos para conversa com o vice-presidente de Gestão de Pessoas do BB, Robson Rocha com o intuito de tratar sobre isonomia.

4) Visita ao Poder Executivo para tratar sobre isonomia.

5) Realização da I Jornada de Encontros Regionais dos Pós-98 da ANABB, que serão pulverizados pelo Brasil e contarão com a participação de todos os representantes dos pós-98 na ANABB.

DOS ENCAMINHAMENTOS

1)PL Isonomia: todos os esforços estão sendo envidados de forma simultânea e dentro das proposições apresentadas;

2)A divulgar oportunamente.

3)Visita ao Vice-Presidente de Gestão de Pessoas: A ser realizada.

4)Visita ao executivo: A ser realizada.

5)I Jornada de Encontros Regionais dos Pós-98 da ANABB: já estão em fase de encaminhamento, com sugestões para realização em Maringá, Curitiba e demais municípios nos quais se julgar oportuno.

A CONSOLIDAÇÃO DO GAT

As bandeiras maiores a que o GAT se propôs, direcionadas aos assuntos específicos dos pós-98, constituíram uma opção pelo que se coloca de forma premente e pela própria significação maior de um grupo específico de Novos Bancários, que representa dois segmentos, pós-98 e bancos incorporados.

Aprovamos logo em nossa primeira reunião a necessidade de participação de um funcionário da Nossa Caixa e de um funcionário do BESC para enriquecer nossos debates e permitir aos nossos mais novos colegas a representação plena no grupo e nossa real intervenção nos assuntos que lhe são mais afins.

Esperamos, no entanto, a consolidação do próprio GAT para que os colegas entrassem quando o grupo já estivesse mais coeso e com as proposições mais bem definidas e encaminhadas.

Desta forma, retomo o que entendo serem os três eixos norteadores do Grupo Assessor Temático Novos Bancários:

1)As lutas específicas dos pós-98
2)As lutas específicas dos funcionários egressos dos bancos incorporados
3)A presença da ANABB na vida dos novos bancários

A luta dos pós-98 acresce em importância neste ano, não somente porque se faz urgente em função da proporcionalidade atingida entre os funcionários da ativa, onde o segmento pós-98 já constitui maioria, mas também porque é ano eleitoral. Neste sentido todos os esforços devem continuar sendo envidados ao encaminhamento das proposições referentes à isonomia.

E é chegado o momento de chamarmos os mais novos bancários, os colegas do BESC e da Nossa Caixa, para, conforme entendimentos do GAT Novos Bancários, contribuírem com o grupo na definição das estratégias de atuação para o segmento.

E o GAT Novos Bancários, em sua completude, com a participação efetiva de pré, pós-98 e bancos incorporados, ao tempo em que encaminha a luta pela isonomia e as lutas específicas dos dois segmentos, terá mais condições de discutir saúde e previdência de forma a trocar experiências e definir estratégias de atuação para a melhoria de sua qualidade de vida.

Considerando a importância dos novos bancários para o futuro da entidade, é mostrando a importância da entidade para os novos bancários que a ANABB se fará presente na vida dos pós-98 e dos colegas egressos do BESC e Nossa Caixa. Desta forma, é paralelamente às proposições e aos encaminhamentos das lutas específicas dos pós-98, das lutas específicas dos colegas dos bancos incorporados, dos assuntos concernentes à saúde, qualidade de vida e previdência, etc., que as próximas reuniões do GAT Novos Bancários tendem a ter como objeto a discussão, também, de uma política de atuação para trazer os novos bancários para a entidade e para trazer a entidade para mais perto dos novos bancários.

*Paula Goto
Coordenadora GAT Novos Bancários

e-mails dos deputados da comissão de trabalho

2010-04-07T19:04:00.000-07:00

Precisamos aumentar as nossas mobilizações com vistas a fazer o grande movimento pela aprovação da isonomia.
Neste sentido, disponibilizamos, novamente, a relação dos e-mails dos deputados da comissão de trabalho (onde o PL se encontra) para que possamos manifestar nossos desejos e pressão virtual pela aprovação do PL 6259/2005. Escreva para todos, para que coloquem na pauta de votação e aprovem na comissão de trabalho:

dep.alexcanziani@camara.gov.br
dep.andreiazito@camara.gov.br
dep.danielalmeida@camara.gov.br
dep.edgarmoury@camara.gov.br
dep.emiliafernandes@camara.gov.br
dep.eudesxavier@camara.gov.br
dep.fernandonascimento@camara.gov.br
dep.geraldopudim@camara.gov.br
dep.goretepereira@camara.gov.br
dep.juliodelgado@camara.gov.br
dep.lucianocastro@camara.gov.br
dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br
dep.manueladavila@camara.gov.br
dep.mauronazif@camara.gov.br
dep.paulobornhausen@camara.gov.br
dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br
dep.paulorocha@camara.gov.br
dep.pedrohenry@camara.gov.br
dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br
dep.sergiomoraes@camara.gov.br
dep.thelmadeoliveira@camara.gov.br
dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br
dep.vicentinho@camara.gov.br
dep.wilsonbraga@camara.gov.br

2010-03-31T20:39:00.000-07:00

2010-03-31T20:38:00.000-07:00

Vamos à luta!!!

2010-03-30T18:54:00.000-07:00

Precisamos pressionar os deputados para aprovação do Projeto de Lei. Por isso, a Anabb está coordenando um abaixo assinado em prol da Isonomia. É só acessar o link postado abaixo, imprimir os formulários e distribuir nas agências. Vamos coletar as assinaturas de nossos familiares e amigos (não precisam ser bancários). Com um pouco de esforço de cada um conquistaremos a isonomia!

abaixo assinado

2010-03-30T17:31:00.000-07:00

http://www.anabb.org.br/e-mkt/abaixo-assinado.pdf

"ISONOMIA - Carta de Vitória define calendário de Encontros nas Capitais"

2010-03-26T19:25:00.000-07:00

No dia 20/03/2010 (Sábado), logo após o Encontro Estadual dos bancários Pós 98 do ES, os representantes da ANABB/Pós 98, juntamente com a Vice Presidente de Relações Institucionais da ANABB Elaine Michel, deliberaram que a partir do Mês de abril inicia-se uma agenda de "Encontros Regionais nas Capitais dos Pós 98".

A primeira capital a realizar o encontro será Curitiba, seguida de São Paulo e Brasília, onde se concentra um número maior de pós 98.

Os encontros serão de apenas um dia e se encerrarão com "uma festa mobilização" entre os participantes, a princípio ficou o "Sábado" como sendo o dia "D de Isonomia!"

Gostaría de provocar a começar neste momento a construir a pauta para os encontros e solicitar a participação de todos nesta construção, pois já disse: " Isonomia: Nós queremos, nós podemos e conseguiremos, basta lutar e acreditar!!!

Presentes na foto: Pedro Duarte, Ítalo, Pedro Loss, Elaine Michel, Lissane, Rosinéia e Rosane

abaixo assinado

2010-03-26T18:41:00.000-07:00

Prezados Pós-98 e demais colegas,

O Blog da Isonomia continua se movimentano para aprovar o PL 6259/2005, que trata da isonomia. Atualmente estamos preparando uma carta que enviaremos para todos os pós 98a fim de fazer um abaixo-assinado.
Vamos colher assinaturas, cada pós-98 tem a obrigação de coletar 10 assinaturas!
Só 10! Faça a sua parte! colabore!
A luta é de todos!

vamos à ela!

aquele abraço!
Pedro Loss
www.twitter.com/pedro_Loss

Mobilização

2010-03-23T16:06:00.000-07:00

Precisamos articular e mobilizar uma grande frente para pressionar os deputados da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados pela aprovação do PL, não há motivos para que o projeto não avance no Congresso Nacional. A Comissão de Trabalho não tem argumentos para impedir a aprovação, entendemos que, para trabalho igual, salários e direitos devem ser iguais, pois todos - antigos e novos bancários - contribuem para os bons resultados dos bancos.

Pedro Loss
Diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
Representante dos Pós-98 na Anabb.
www.twitter.com/pedro_loss

Bancários se reúnem com relator do PL sobre isonomia nos bancos públicos

2010-03-23T16:02:00.000-07:00

Bancários se reúnem com relator do PL sobre isonomia nos bancos públicos

Representantes do Blog da Isonomia estiveram reunidos terça-feira, dia 16, com o relator, deputado Eudes Xavier (PT/CE), para buscar informações sobre o andamento do Projeto de Lei nº 6.259/2005 sobre isonomia de direitos nos bancos públicos.

O PL sobre isonomia entre antigos e novos funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O parlamentar fez questão de registrar que já apresentou na Câmara um parecer favorável ao projeto e que está lutando para conseguir o apoio de todas as lideranças e aprová-lo. Afirmou que ainda não há uma previsão de quando o PL retornará para a votação.

Em caso de aprovação na Comissão de Trabalho na Câmara, o projeto será encaminhado para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário.

O PL 6259 contempla uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos para restituir a isonomia de tratamento, anulando resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Basa e na Casa da Moeda, a partir de 30 de maio de 1995, perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 9, de maio de 1995, e nº 10, de outubro de 96, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest).

Embora vários direitos cortados durante o governo Fernando Henrique Cardoso já tenham sido resgatados pelas lutas e greves dos trabalhadores, ainda faltam conquistar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) - também conhecido como anuênio, a licença-prêmio e o tíquete-alimentação para os aposentados.

Luta pela Isonomia mobiliza bancários no Espírito Santo

2010-03-23T14:58:00.000-07:00

Foto: Sergio Cardoso

2010: O ano da Isonomia! Pensando assim, muitos bancários e bancárias do Espírito Santo participaram, no último sábado (20/03), do Encontro Estadual de Luta pela Isonomia. Cientes de que conquistas não são possíveis sem mobilização, eles mostraram vontade e coragem para acabar com essa injustiça, que é a diferença de direitos entre funcionários pré e pós 98.

Contando com a participação de bancários de outras bases, como São Paulo, Brasília, Maringá e Porto Alegre, o dia foi iniciado com um debate acerca dos direitos retirados dos bancários admitidos a partir de 1998.

Segundo Marcel Barros, secretário geral da Contraf e ex-presidente da Comissão de Empresa, no Banco do Brasil vários direitos já foram conquistados nos acordos coletivos, mas ainda falta a isonomia em relação às férias de trinta e cinco dias e à licença-prêmio. Na Caixa Econômica Federal, de acordo com Jair Pedro Ferreira, presidente da Comissão Executiva dos Empregados, ainda falta ser restabelecido o direito ao adicional por tempo de serviço e a licença-prêmio. Já no Banestes, de acordo com Danilo Bicalho, diretor do sindicato, o maior problema refere-se à estrutura de cargos e salários, que não possibilita a promoção do funcionário.

Independe das questões individuais de cada banco, ficou claro que é necessário unir os esforços em prol da aprovação do Projeto de Lei 6.259/2005 que trata da Isonomia. “Precisamos que os nossos direitos já conquistados sejam referendados por meio da aprovação do PL. Apesar de sabermos da importância dos avanços em relação à isonomia, conquistados anualmente com a nossa mobilização, é necessário que a lei seja aprovada para estarmos resguardados contra possíveis cortes em nossos direitos”, explicou Ítalo Lazzarotto Júnior, representante Pós 98 da Anabb.

Na segunda parte do encontro, foram traçadas estratégias de mobilização. Dentre as idéias propostas estão a criação de um comitê de Isonomia com autonomia para tomada de decisões, a criação de um abaixo-assinado em favor da aprovação do Projeto de Lei, a utilização da camisa da campanha uma vez ao mês, envio de e-mails aos deputados pedindo a aprovação do PL e a criação do Dia Nacional de Luta, com caravana a Brasília, para entrega do abaixo-assinado.

Por fim, os presentes elegeram o Comitê Estadual de Luta pela Isonomia nos Bancos Públicos que será responsável pelo andamento da campanha no Estado. Fazem parte da coordenação: Dérik Machado (BB), Rafael Barcellos (BB), Rosane Oliveira (BB), Thiago Duda (BB), Paola Pelacani (CEF), Renata Garcia (CEF), Vinícius Silva (CEF) e Danilo Bicalho (Banestes).

Movimento Nacional pela Isonomia

2010-03-21T18:34:00.000-07:00

Os representantes dos Pós-98 na ANABB estão envidando todos os esforços pelo envolvimento da entidade e demais entidades para a conquista da isonomia plena entre pré e pós-98 nos Bancos Públicos Federais.
Entendemos que, dentre as vias possíveis, as principais são via institucional, através do diálogo BB/entidades representativas, via executivo, para que se revoguem as resoluções 09 e 10 do DEST que permitiram o desmantelamento do plano de carreira no BB e via parlamentar. Nesta última, o principal esforço é pela aprovação do PL 6259/05, de autoria do deputado Daniel Almeida, do PC do B da Bahia.
Os representantes estiveram presentes na Comissão de Trabalho no dia 10 de março, quando o projeto foi retirado da pauta de votação a pedido de seu relator, deputado Eudes Xavier, do PT do Ceará.
O deputado recebeu os representantes dos pós-98 e demais entidades no dia 16 de março para tratar sobre a matéria, prometendo colocar o projeto para votação o mais rápido possível.
A nós, cabe a grande mobilização para que a matéria seja não somente colocada em pauta para votação, mas, principalmente e acima de tudo, para que o resultado desta votação nos seja favorável.
Neste sentido o Movimento Nacional pela Isonomia já realizou Encontros Regionais dos Pós-98 na Bahia e no Espírito Santo, onde estiveram presentes representantes dos pós-98 da ANABB.
O próximo Encontro será em Maringá, inaugurando os Encontros Regionais dos Pós-98 da ANABB, que acontecerão por todo o país.

Paula Goto
Coordenadora do GT Isonomia da ANABB

PL Isonomia Retirado de Pauta

2010-03-11T10:31:00.000-08:00

Em presença na Comissão de Trabalho nesta quarta, o sentimento de frustração dos funcionários foi geral quando o presidente da Comissão, deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, anunciou a retirada de pauta do PL 6259/05, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB/Ba), o Projeto de Lei da Isonomia, a pedido do deputado Eudes Xavier, do PT do Ceará, também relator do projeto e cujo parecer já havia sido favorável.
A alegação é de que o núcleo do trabalho do PT havia pedido mais uma semana para equalizarem informações, sendo que o deputado se comprometeu a recolocar a matéria para votação na próxima semana e realizar uma reunião com entidades representativas dos funcionários para uma conversa na terça-feira.
Percebemos, com tudo isso, o quanto precisamos aumentar as nossas mobilizações com vistas a fazer o grande movimento por pressão social. Estivéssemos em mais funcionários no dia, talvez tivessem pensado mais antes de retirarem a matéria de votação.
E, pior, colocada a matéria em votação, precisamos da amarração dos votos dos deputados. Neste sentido, disponibilizo relação dos e-mails dos deputados para que possamos manifestar nossos desejos pela aprovação do PL6259/2005.

dep.alexcanziani@camara.gov.br
dep.andreiazito@camara.gov.br
dep.danielalmeida@camara.gov.br
dep.edgarmoury@camara.gov.br
dep.emiliafernandes@camara.gov.br
dep.eudesxavier@camara.gov.br
dep.fernandonascimento@camara.gov.br
dep.geraldopudim@camara.gov.br
dep.goretepereira@camara.gov.br
dep.juliodelgado@camara.gov.br
dep.lucianocastro@camara.gov.br
dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br
dep.manueladavila@camara.gov.br
dep.mauronazif@camara.gov.br
dep.paulobornhausen@camara.gov.br
dep.paulopereiradasilva@camara.gov.br
dep.paulorocha@camara.gov.br
dep.pedrohenry@camara.gov.br
dep.sabinocastelobranco@camara.gov.br
dep.sergiomoraes@camara.gov.br
dep.thelmadeoliveira@camara.gov.br
dep.vanessagrazziotin@camara.gov.br
dep.vicentinho@camara.gov.br
dep.wilsonbraga@camara.gov.br

Paula Goto
Coordenadora GT Isonomia na ANABB

Projeto de Lei da Isonomia será votado nesta quarta

2010-03-08T20:17:00.000-08:00

O Projeto de Lei da Isonomia, PL 6259/05, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB/Ba), entrará na pauta de votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), nesta quarta, 10 de março.

O relator do projeto, deputado Eudes Xavier (PT/CE), já deu o parecer favorável e o presidente da comissão, deputado Alex Canziani (PTB/PR, encaminhou para pauta com prioridade.

Os funcionários da Diretoria de Tecnologia, em conjunto com o grupo Isonomia, Novos Bancários, Pós-98 e Bancos Incorporados da ANABB, organizam um grande debate para esta terça, 09 de março, a partir das 16:00h, no auditório da Tecnologia, com a presença do deputado Daniel Almeida, como parte das mobilizações para a aprovação do projeto.

Paralelamente, haverá uma ampla divulgação durante esta terça, nos principais prédios do BB em Brasília, para que os funcionários compareçam em massa na Comissão de Trabalho na quarta, cujo local de funcionamento será no anexo II, Plenário 12, com início pela manhã, às 09:30h.

Aprovado, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para o senado, onde passará por duas comissões. De lá o projeto segue para sanção pelo presidente Lula.

Esperamos contar com a presença de todos para fazer avançar nossa luta em defesa da Isonomia!

Paula Goto
Coordenadora do Grupo Isonomia na ANABB

Uma Visão de Liberdade

2010-02-03T13:30:00.000-08:00

Considerando o aumento da violência nos espaços rurais e urbanos, a sociedade tem se manifestado de forma crescente nas mobilizações em prol da paz.

A luta pela paz no mundo é incessante e diz respeito a diversos fatores, como tolerância, respeito, amizade e amor entre os povos e as pessoas.

Entendemos que, em nossa sociedade, a paz em sua plenitude só é possível com justiça social e defendemos a dignidade da pessoa humana como condição da própria humanidade.

É notório o envolvimento apaixonado do funcionalismo do BB nas ações sociais, desde os Comitês de Campanha Contra a Fome, de Betinho, passando por uma diversidade de atuações de seu voluntariado, até o engajamento político na luta por transformações sociais.

Lutando pela paz com justiça social e inclusão é que chegamos ao projeto "Visão de Liberdade", desenvolvido através de estudos de comitês multidisciplinares, Universidade, Penitenciária Estadual de Maringá, Conselho de Segurança do Município e sociedade.

O Projeto "Visão de Liberdade" visa contribuir para a reinserção social dos apenados através de sua valorização pelo trabalho e envolvimento em projetos sociais em que possam contribuir igualmente para a inclusão social de outros, de forma a perceber a sua importância na sociedade a partir da percepção de sua importância na vida das pessoas com deficiência visual.

No caso, os internos da Penitenciária Estadual de Maringá desenvolvem trabalhos voltados para pessoas com deficiência visual, reproduzindo livros didáticos para o ensino fundamental e médio. Eles realizam sua digitação em braile, trabalham suas figuras em alto relevo e produzem livros falados.

Após prontos, os materiais são distribuídos para a Universidade de Lisboa, em Portugal e para 129 municípios brasileiros, bastando a escola realizar o cadastramento no site do MEC para receber o material, que é dirigido para a educação de pessoas com deficiência visual.

Através de nossa participação na ANABB como representantes dos pós-98 solicitamos para o projeto "Visão de Liberdade" os recursos necessários para a ampliação da quantidade de obras reproduzidas e de apenados atendidos, contribuindo, desta forma, para a inclusão social das pessoas com deficiência visual e das pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto "Visão de Liberdade" é uma referência internacional e contou, por ocasião da solenidade de entrega dos recursos, realizada no no dia 29 de janeiro de 2010 nas instalações do Projeto, com a participação de diversas lideranças e entidades do funcionalismo, em uma verdadeira oficina para o intercâmbio de informações e a troca de experiências no universo da "Família Banco do Brasil".

Além das diversas entidades parceiras do projeto, participaram do evento Antonio Sérgio Longhini, Gerente Geral da Agência Paiçandu (PR), a Vice-Presidenta de Relações Institucionais da ANABB, Elaine Michel, o Diretor de Comunicação da Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB), Paulo Daltro, o Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Pará (AFABB), Eduardo Pontes, o Presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá, Claudecir de Oliveira Souza e os diretores do sindicato Vanderlan Polsaque, Israel Lobo e Antonio Luiz de Jesus.

Paula Goto e Rosinéia Diana Balbino
Representantes dos Pós-98 na ANABB

20º Congresso do BB: Avanços e Limitações!

2009-05-31T19:10:00.000-07:00

O 20º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, realizado de 24 a 26 de abril em Brasília, aprovou uma pauta de reivindicações que tem como pretensão ser o eixo norteador da próxima Campanha Salarial e das reivindicações levadas para a mesa de negociação permanente com a empresa. Realizado pela Contraf-Cut e com a presença de representantes da CTB, da Intersindical, da Conlutas, e também de bancários não identificados às centrais, o Congresso teve como uma das principais preocupações a defesa do Banco do Brasil Público e de seu papel como Banco Oficial junto à sociedade e aos seus funcionários.

Os cerca de 260 delegados debateram os assuntos mais gerais da categoria bancária e especificidades do funcionalismo do BB, como Cassi, Previ, Plano de Cargos Comissões e Salários, Isonomia entre todos os funcionários, pré, pós-98 e bancos incorporados e Responsabilidade Socioambiental do ponto de vista dos trabalhadores. No entanto, percebe-se, pela pauta de reivindicações divulgada, que alguns temas poderiam ter sido melhor trabalhados pelo Congresso, que demonstrou, por sua vez, avanços e limitações.

As discussões sobre Previdência inauguraram o segundo dia do Congresso, com a defesa da previdência pública oficial, das instituições de previdência privada fechadas dos trabalhadores e de suas gestões compartilhadas, como é o caso da Previ. Cabe destacar que importantes debates cercam os participantes dos planos de previdência neste momento, como a extinção do fator previdenciário, através do projeto de lei de autoria dos senadores Inácio Arruda (PcdoB CE) e Paulo Paim (PT RS); a defesa do fim do voto de minerva na Previ, voto este que só beneficia o Banco do Brasil em detrimento dos funcionários; o eterno debate sobre o fim da Parcela Previ e a polêmica criação da Previc, agência reguladora das entidades fechadas de previdência complementar, que serão, por sua vez, as financiadoras do órgão.

Em relação à Cassi, as reivindicações aprovadas foram o fortalecimento do programa de Atenção Integral à Saúde, com a recomposição imediata das equipes de saúde da família nas unidades Cassi; a melhoria do atendimento nas unidades e a implantação imediata do Plano Odontológico. No que tange à Cassi inúmeras são as reclamações dos usuários sobre o atendimento prestado pela Caixa de Assistência, desde a burocratização excessiva até a falta de autorização para a realização de procedimentos médicos importantíssimos, o que termina por se transformar em demanda judicial que só onera ainda mais o plano. A rotatividade nas equipes de estratégia de saúde da família não permitem identificar os médicos como “médicos da família”. A reforma estatutária e as co-participações são efeitos que os funcionários começam a sentir de forma mais acentuada no momento em que mais precisam da Cassi e de recursos financeiros, quando adoecem. Quanto ao Plano Odontológico, é uma promessa de mais de década que os usuários ainda não viram acontecer.

Responsabilidade Socioambiental do ponto de vista dos trabalhadores é o respeito ao meio ambiente, à sociedade e aos funcionários. Neste sentido uma empresa socialmente responsável precisa prezar pelo bem estar dos seus trabalhadores, com o respeito aos direitos trabalhistas, com a promoção de ações para a ascensão das minorias em direitos, com o combate a todas as formas de discriminação, sejam por etnia, credo, orientação sexual, e com a punição exemplar de todos que praticarem ações discriminatórias ou de assédio moral. O que se percebe é que os funcionários ainda se ressentem, no dia a dia, da falta de uma política de RH que leve em consideração a realidade vivenciada pelos bancários no interior das agências, com a prática indiscriminada de assédio moral por gestores despreparados e autoritários, que contradiz, por vezes, a orientação da própria direção de Gestão de Pessoas da empresa.

Para o Plano de Cargos Comissões e Salários, os funcionários exigiram o fim da Lateralidade, com a volta do pagamento das substituições; critérios objetivos para as nomeações de comissionados; cumprimento da jornada de 6 horas para todos os bancários; fim das terceirizações, não ao Projeto USO, que prevê a revisão das dotações das agências com a diminuição de seus postos de trabalho; repúdio às transferências arbitrárias; aumento da dotação das agências; efetivação dos caixas executivos; piso do DIEESE para o PCCS; defesa da manutenção dos funcionários egressos dos bancos incorporados; Isonomia para funcionários novos, antigos e adquiridos, pautando-se sempre pela manutenção do maior benefício. Neste sentido, é em defesa da Isonomia que todos os esforços precisam ser envidados por um amplo Movimento pela Isonomia nos Bancos Públicos Federais e pela aprovação do projeto de lei 6259/2005, o Projeto de Lei da Isonomia, de autoria do atual senador e à época deputado Inácio Arruda e do deputado Daniel Almeida (PcdoB BA), e do PLS 77/2007, de igual teor, de autoria do senador Inácio Arruda (PcdoB CE).

Contando com a ampla participação de pré e pós-98, a defesa da Isonomia já é de longa data um consenso. E os momentos de Campanha Salarial são movimentos propícios a fazer avançar nossos passos na defesa por nossas maiores bandeiras. Exigir a Isonomia plena de direitos entre pré e pós-98 é uma necessidade imperativa, a isso acrescentando-se, ainda, os funcionários egressos dos bancos incorporados, pertencentes que somos a um só banco. Deliberando pela Campanha Salarial unificada e com mesas específicas, o Congresso defendeu a campanha nacional no BB juntamente com outras categorias e com outros movimentos sociais, pertencentes que somos a uma só classe, a classe trabalhadora.

Paula Goto
Coordenadora do GT de Isonomia da ANABB

Movimento pela Isonomia nos Bancos Públicos Federais: funcis pós-98

2009-05-20T22:12:00.000-07:00

No Brasil, a ofensiva neoliberal dirigida aos trabalhadores na década de 1990 impingiu duras derrotas à categoria bancária. Enquanto a reestruturação produtiva intensificava a exploração e diminuía os postos de trabalho, a flexibilização das leis trabalhistas se encarregava da retirada de direitos em favor do capital.

Os bancários foram particularmente atingidos e sofreram toda sorte de insegurança e humilhações. A importação do modelo toyotista de organização do chão das fábricas japonesas para o caso brasileiro foi abraçado pelos banqueiros e se deu sob a égide da maximização da exploração de seus trabalhadores. Desta forma é que, ao tempo em que os bancos desrespeitavam as jornadas de trabalho, promoviam o assédio moral aos seus funcionários e efetivavam demissões arbitrárias, se esforçavam, igualmente, por capturar a subjetividade de seus trabalhadores na tentativa de desmobilização de suas lutas.

Tendo como pressuposto a política do Estado Mínimo, a desarticulação de setores estratégicos do Estado preparava os movimentos privatistas para a perseguição ideológica e deliberada ao funcionalismo das instituições financeiras públicas federais. As táticas de desmonte do Estado intentadas pelos governos Collor e FHC intensificaram os ataques sofridos pelos funcionários dessas instituições e inauguraram os seus “anos de chumbo”.

Karoshi é como designam a morte por esgotamento físico e mental relacionada ao trabalho no Japão. Em nossa realidade nos bancos, para além das lesões e das doenças conhecidas como relacionadas diretamente ao trabalho (LER/DORT), a década de 1990 registrou um número impressionante de mortes originadas pelo estresse nos bancos, chegando ao caso extremo dos suicídios. De 1993 a 1995 o Centro de Epidemiologia do Ministério da Saúde registrou o número de 72 suicídios nos estabelecimentos bancários, perfazendo a média de 1 a cada 15 dias!

Na tentativa de ferir de morte o funcionalismo, o executivo, através do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE/DEST e por intermédio das resoluções nº 9, de 30/05/95 e nº 10, de 08/10/96 promove o esquartejamento do plano de carreira nos Bancos Públicos Federais, com a segmentação de suas categorias em duas: pré e pós-98! Discriminados pela própria instituição e com uma série de benefícios e direitos a menos, os funcionários admitidos a partir de 1998 tiveram os salários de ingresso rebaixados e sentiram, desde o primeiro momento, que traziam tatuada a marca do não direito.

O aviltamento dos direitos dos mais novos funcionários comprovou que o ataque a um segmento ressoa em toda a categoria. Acorrentados a uma estrutura que utiliza os pós-98 como “exército industrial de reserva”, que pressiona os salários para baixo, aceitarmos a precarização das condições de trabalho para os novos ingressantes é aceitarmos a deterioração das relações de trabalho para toda a classe. Neste sentido, faz-se urgente a exigência da isonomia imediata de tratamento, benefícios e direitos no cerne de suas origens, no Plano de Cargos e Salários, de forma a não dependermos do sabor das negociações coletivas anuais, que não tem garantido a perenidade de direitos aos novos bancários.

Considerando que vivemos em uma conjuntura política mais favorável e sob um governo que contou com o apoio de grande parte do funcionalismo e dos trabalhadores para a sua eleição, carregando em seu nome a esperança pela mudança, é preciso que elevemos bem alto nossas bandeiras e façamos ecoar a nossa voz nas instituições, no executivo, no judiciário, no parlamento e em todos os espaços que se coloquem.

No nível do parlamento, temos o andamento de dois projetos de lei sobre a Isonomia, sendo um em cada casa. O Projeto de Lei 6259/05, apresentado pelos deputados federais Inácio Arruda (PCdoB-Ceará) – atual senador – e Daniel Almeida (PCdoB-Bahia), já teve uma série de movimentações na Câmara dos Deputados. Mais recentemente, tramita no senado o PLS 77/2007, apresentado pelo senador Inácio Arruda. Aprovados, esses Projetos de Lei eliminarão toda a iniqüidade para os funcionários contratados a partir de 1998, dando à isonomia força de lei. Temos um grande instrumento disponibilizado para a categoria. A nós, cabe a grande articulação dos movimentos sociais organizados pela aprovação dos projetos!

Se a dificuldade inicial de organização residia no fato de que no início éramos poucos, hoje, somos mais da metade do quadro funcional. Ao mesmo tempo em que isso nos fortalece, nos impõe uma responsabilidade muito maior sobre os nossos próprios destinos. É imperativo que o debate sobre a isonomia esteja na centralidade dos grandes debates e as estratégias para a mobilização pela isonomia precisam ser tratadas com prioridade pelos sindicatos, pelos representantes eleitos de nossas entidades associativistas, pelas centrais sindicais e por toda a categoria!

Pela certeza da justeza de nossa luta, convidamos todos a participarem do Movimento Pela Isonomia nos Bancos Públicos Federais!

Paula Goto
Coordenadora do GT de Isonomia na ANABB

Projeto de Lei da Isonomia na Câmara

2009-05-03T19:35:00.000-07:00

Projeto de lei nº 6259/2005 *

( Dos Senhores Inácio Arruda e Daniel Almeida)
Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº. 9, de 30/05/95, e nº. 10, de 08/10/96, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE /DEST.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica garantida a isonomia de tratamento entre os empregados que ingressaram por concurso no Banco do Brasil S/A, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste S/A e no Banco da Amazônia S/A, anterior e posteriormente à edição das Resoluções nº. 9, de 30/05/95, e nº. 10, de 08/10/96, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE/DEST.
Art. 2º A isonomia de que trata o artigo anterior compreende :
I- a igualdade de percepção pelos empregados aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e
indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior às normas referenciadas,
II- as vantagens decorrentes das convenções coletivas, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referentes aos:
a) critérios de contribuições proporcionais e acesso aos programas dos órgãos de previdência privada cuja instituição empregadora for patrocinadora;
b) critérios para contribuições proporcionais, participações e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde;
c) critérios para participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens delas decorrentes.
Art. 3º Os empregados beneficiários deverão manifestar formalmente seu interesse, por
meio da apresentação de requerimento à instituição empregadora para efetivação da isonomia, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei .
Parágrafo único. Terão prioridade para a concessão do benefício aqueles empregados que se
encontrarem, em efetivo exercício.
Art. 4º A isonomia de que trata esta Lei somente gerará efeitos financeiros a partir de sua
vigência.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2
JUSTIFICAÇÃO
A presente propositura emerge como conseqüência de uma luta árdua e persistente
empreendida pelos funcionários das instituições financeiras públicas federais, no sentido de
estender aos novos funcionários dessas casas direitos que foram conquistados há décadas pelos
empregados mais antigos, constantes nos planos de cargos e salários e normas das respectivas
empresas, surgiram natimortos para os recém ingressos em razão das normas editadas pelo
Conselho de Coordenação e Controle das Estatais, a partir de 1995.
A vigência de tais medidas criou no meio dos funcionários os variados problemas, destacando-se a institucionalização de uma classe de trabalhadores de 2ª linha que, apesar de desempenharem as mesmas funções, realizarem as mesmas tarefas e serviços, percebem remuneração, benefícios e vantagens diferenciadas e, ainda, em face da discriminação, pejorativamente, são tratados de “denorex”, “genéricos”, entre outras rotulações depreciativas e inconcebíveis.
Paradoxalmente, esses funcionários recém- empossados, invariavelmente, têm excelente nível de qualificação, muitos com diplomas de pós-graduação e se destacam não só pelo nível cultural, mas, também pela competência, garra, denodo, além da disposição própria da juventude.
Todavia, embora empolgados pela aprovação e consolidadas as esperanças da conquista de novos horizontes, como a segurança quanto às suas mantenças e de seus familiares, boa parcela destes jovens passam pouco tempo nessas instituições. Via de regra, prestam novos concursos e, ao serem aprovados, optam por outros órgãos públicos que lhes acenem com melhores salários, onde detenham as mesmas condições de oportunidade e tratamento em relação aos colegas
e sem que seja necessário submeterem-se ao vexame, à humilhação e ao desdém de serem tratados como funcionários de 2ª categoria.
Com efeito, as instituições financeiras públicas federais investem em treinamentos dos novos funcionários e, passado o período de adaptação, estes começam a desenvolver e a demonstrar suas capacidades. Porém diante das discriminações e baixas perspectivas salariais diretas e indiretas, comparadas aos outros órgãos, não hesitam em deixar essas instituições. Os
constantes pedidos de demissão desses funcionários, constituem-se num prejuízo incalculável para as empresas que perde tais investimentos e, o que é pior, seus melhores quadros em formação.
Essa situação foi resultado da ausência de uma política de recursos humanos condizente com a realidade do País, permanecendo, ainda, por vezes, a nefasta concepção de administração marcada pelos catastróficos efeitos de uma maneira de gerir de governos anteriores,
que proclamavam a necessidade da implementação deste “novo modelo”, no qual a contenção de
custos como o de pessoal era um objetivo a ser alcançado, como forma de redução de despesas, para implementação do estado mínimo, em nome da pseudo-lucratividade, em detrimento do País e da sociedade.
Tal modelo, que agravou fortemente o desemprego, favoreceu a submissão da classe trabalhadora a desumanas pressões de ordem moral e financeira, o que se refletiu com toda expressão no âmbito do serviço público, seja da administração direta ou indireta – vide Resoluções 9 e 10 do CCE/DEST apensas, de certa forma ainda apresenta seus resquícios que necessitam ser extirpados.
Ainda no aspecto político, tais discriminação e preconceito não se coadunam com os ventos democráticos que sopram e pairam sobre o nosso País, além de se constituir numa afronta às
normas pátrias, em especial, ao princípio da isonomia, um dos pilares de qualquer estado democrático de direito que se proponha ser sério.
No patamar jurídico, a importância deste princípio, como dos demais princípios fundamentais, é proclamada pelo mestre José Afonso da Silva, que narra: “os princípios são ordenações que se irradiam eimantam os sistemas de normas, ‘são (...) núcleos de condensações’ nos quais confluem valores e bens constitucionais”
Segundo outro mestre, Celso Ribeiro Bastos, o mencionado princípio, é considerado como um dos princípios gerais de direito, sendo os demais: “a justiça, liberdade e a dignidade da pessoa humana".
Ambos são o norte de toda interpretação jurídica válida (Bastos, Celso Ribeiro. Interpretação e
hermenêutica constitucional. 3ª edição, São Paulo: Celso Bastos, 2003).”
Conforme disposto, quando houver lacunas jurídicas, ou seja, onde não existam no
ordenamento jurídico normas que disciplinem certas matérias é aceito, legítimo, o uso da analogia, utilização da legislação aplicada a determinados casos, a outros casos similares, como medida de Justiça, estabelecendo o mesmo tratamento a situações parecidas.
A analogia é considerada como um método interpretativo estabelecido pela doutrina,
porém encontra-se prevista no ordenamento jurídico, exatamente no artigo 4o do Decreto-lei nº
4.657/42, também denominado de Lei de Introdução ao Código Civil (LICC).
Ademais, inobstante as inclinações normativa e doutrinárias demonstradas pelos mestres, um comando maior eclode da Carta Constitucional, expresso no caput do art. 5º:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (grifo nosso)
Por sua vez, o ditame do inciso XLI arremata: “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;”
Adiante o artigo 7º preconiza no seu caput: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:”
Para no inciso XXX irremediavelmente ditar: “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;” (grifo nosso)
O projeto de lei que ora submetemos à augusta consideração dos senhores parlamentares, busca reparar esta injustiça e mitigar os efeitos desastrosos que tais discriminações e preconceitos vêm provocando entre os bancários federais.
Esses são fatos públicos e notórios. A aprovação deste projeto é a oportunidade de amenizar o sofrimento destes empregados injustamente discriminados e humilhados e de levantar, mais uma vez, a bandeira do respeito e da garantia aos direitos fundamentais do cidadão e do trabalhador brasileiro, consagrados em nossa Carta Magna.
Contamos, portanto, com a aprovação do presente projeto de lei.

Sala das Sessões, em de Novembro de 2005.
Deputado INÁCIO ARRUDA
PCdoB/CE
Deputado Daniel Almeida
PCdoB/BA

*Este foi o projeto proposto. Ele já teve trâmites e substitutivos, que elencamos no link próprio.

Projeto de Lei da Isonomia no Senado

2009-05-03T19:16:00.000-07:00

04610 Sexta-feira 9 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Março de 2007
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 77, DE 2007 - Senador Inácio Arruda - PC do B CE
Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, da Casa da Moeda do Brasil, do Banco do Nordeste S/A e do Banco da Amazônia S/A, admitidos a partir das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE/DEST.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica garantida a isonomia entre os empregados ingressados por concurso público no Banco do Brasil S/A, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Nordeste S/A, no Banco da Amazônia S/A e na Casa da Moeda do Brasil.
Art. 2º A isonomia de que trata o art. 1º compreende:
I – a igualdade de percepção por todos os empregados, regularmente contratados, aos mesmos direitos salariais, benefícios diretos e indiretos e vantagens que gozam os empregados admitidos em período anterior à edição das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE/DEST;
II – a extensão das vantagens decorrentes das convenções coletivas de trabalho, incluindo-se, ainda, a eqüidade de direitos referente aos critérios de:
a) contribuições proporcionais, participação e acesso aos programas das entidades de previdência privada, cuja instituição empregadora for patrocinadora;
b) contribuições proporcionais, participação e acesso aos programas dos planos de assistência à saúde;
c) participação na distribuição dos lucros e resultados e outras vantagens dela decorrentes.
Art. 3º O pagamento das diferenças remuneratôrias decorrentes da aplicação desta Lei somente será devido a partir de sua entrada em vigor.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificação
A isonomia entre sujeitos de direito que se encontrem em idêntica situação e, particularmente, entre trabalhadores que exerçam a mesma ocupação é um dos pilares sobre os quais se assentam a sociedade democrática e o mundo do trabalho. Com efeito, as sociedades tradicionais se baseavam na existência de privilégios baseados na inserção da pessoa em uma casta ou do recebimento de dádivas concedidos pelo governante absolutista.
A superação do antigo regime introduziu, de maneira definitiva, a noção de igualdade fundamental das pessoas. Essa igualdade fundamental diz respeito não apenas à igualdade abstrata de todos perante a Lei, mas, e cada vez mais, fundamenta-se na concessão de condições que, objetivamente, tragam igualdade entre pessoas que se encontrem em idênticas situações de fato. A essa igualdade substantiva dá-se o nome de isonomia.
A presente proposição tem por escopo eliminar situação de iniqüidade ora ocorrente entre os empregados de algumas instituições, a saber, o Banco do Brasil S/A, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste S/A, o Banco da Amazônia S/A e a Casa da Moeda do Brasil.
Efetivamente, a edição das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, ambas do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE/DEST, estabeleceu uma distinção efetiva entre os empregados admitidos anteriormente ou posteriormente. Aos empregados ingressados anteriormente foram concedidos direitos que, aos empregados posteriores foram negados, transformando-os, indiretamente, em funcionários de segunda classe.
No entanto, a ambas parcelas dos empregados são atribuídas as mesmas funções. Ambas ingressaram em suas instituições pela via estreita e árdua dos concursos públicos. Ambas estão sujeitas à mesma disciplina e condições de trabalho e, por fim, ambas possuem, rigorosamente, a mesma competência e capacidade técnica.
A existência dessa discrepância é claramente injusta para os novos ingressantes, que logo se vêem relegados a condição inferior que a de seus colegas, passando a se sentir injustiçados e desmotivados, razão pela qual muitos deles abandonarão seus empregos, em busca de novas e melhores oportunidades, desfalcando as instituições empregadoras de quadros extremamente valiosos.
A aprovação do presente projeto sana essa injustiça, estabelecendo condições de efetiva isonomia
entre todos os trabalhadores integrantes daqueles organismos, razão pala qual rogo, aos meus Pares, sua aprovação.
Sala das Sessões, 8 de março de 2007. – Senador Inácio Arruda.
LEGISLAÇÃO CITADA
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 8 DE OUTUBRO DE 1996
O Presidente do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – CCE, em reunião
realizada em 8 de outubro de 1996, e considerando o disposto no art. 30 da Medida Provisória nº 1.499-31, de 2 de outubro de 1996,
Resolve:
Art. 1º Vedar a inclusão, nos contratos da prestação de serviços, de cláusulas de indexação a qualquer título.
Art. 2º Estabelecer que, nos processos de licitações, bem assim nos atos de dispensa e de inexigibilidade, para prestação de serviços, as propostas deverão ser apresentadas em moeda corrente nacional.
Art. 3º Estabelecer que, nos casos de contratos com vigência superior a um ano ou quando haja cláusula de prorrogação, a repactuação de preços deverá ter, como parâmetros básicos, a qualidade e os preços vigentes no mercado para prestação desses serviços e, quando couber, as orientações expedidas pelo Ministério da administração e Reforma do Estado.
Parágrafo único. A renovação dos contratos em vigor, na data de publicação desta Resolução, será
efetuada nos termos determinados pela presente Resolução.
Art. 4º Estabelecer que os dirigentes das empresas estatais deverão apresentar aos respectivos
Conselhos de Administração ou Órgão Colegiado relatório sobre as medidas adotadas, para cumprimento estabelecido nesta Resolução.
Art. 5º Determinar que os Conselhos Fiscais das empresas estatais, bem assim a Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda, efetuem o acompanhamento e controle das medidas estabelecidas nesta Resolução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. – Antonio Kandir.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 8 DE OUTUBRO DE 1996
O Presidente do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – CCE, em reunião
realizada em 8 de outubro de 1996 e considerando o disposto no art. 30 da Medida Provisória nº 1.499–31, de 2 de outubro de 1996,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer que os dirigentes das empresas públicas, sociedade de economia mista e suas controladas e quaisquer outras entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, promovam alterações nos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários, ressalvados os direitos adquiridos na forma da legislação vigente, com vistas a:
I – limitar, ao mínimo legal estabelecido na Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho e demais normativos vigentes, a concessão das seguintes vantagens:
a) adicional de férias;
b) remuneração da hora-extra;
c) remuneração de Adicional de sobre-aviso;
d) remuneração de Adicional Noturno;
e) remuneração de Adicional de Periculosidade;
f) remuneração de Adicional de Insalubridade;
g) remuneração de Aviso Prévio;
h) antecipação da gratificação natalina;
II – excluir dispositivos que estabeleçam:
a) concessão de empréstimo pecuniário a qualquer título;
b) incorporação à remuneração da gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada;
c) concessão de licença-prêmio e abono assiduidade;
d) concessão de gozo de férias em período superior a 30 (trinta) dias por ano trabalhado;
III – transformar os anuênios em qüinqüênios, cujo valor máximo será de 5% (cinco por cento) do salário base do empregado, limitado ao teto de 7 (sete) qüinqüênios;
IV – limitar a 1% (um por cento) da folha salarial o impacto anual com as promoções por Antigüidade e por merecimento;
V – limitar a devolução da antecipação de férias, em parcela única, no mês subseqüente ao do retorno das férias;
VI – estabelecer que a participação da empresa no total dos gastos com o custeio de planos de saúde, de seguro de vida e de outras vantagens assemelhadas oferecidas, não poderá exceder a 50% (cinqüenta por cento).
Parágrafo único. As demais vantagens incluídas em Acordos Coletivos de Trabalho – ACT, divergentes do disposto neste artigo, deverão ser ajustadas quando da sua renovação.
Art. 2º Determinar que os dirigentes das empresas estatais, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de publicação desta Resolução, submetam ao Conselho de Administração ou Órgão Colegiado equivalente, proposta para aprovação dos novos regulamentos internos de pessoal e demais normativos vigentes, ajustados ao estabelecido nesta Resolução.
Parágrafo único. As empresas estatais deverão encaminhar ao CCE cópia dos novos regulamentos
internos de pessoal, até 30 (trinta) dias após a aprovação pelo Conselho de Administração ou Órgão Colegiado equivalente.
Art. 3º Estabelecer que qualquer alteração das normas e regulamentos de pessoal, a partir da edição desta Resolução, fica sujeita à aprovação do Conselho de Administração ou Órgão Colegiado equivalente.
Art. 4º Determinar que os Conselhos Fiscais das empresas estatais, bem assim a Secretaria Federal de Controle do Ministério da Fazenda, efetuem o acompanhamento e controle das medidas estabelecidas nesta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, – Antonio Kandir, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento.
(À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.)

Movimento pela Isonomia Já!

2009-05-03T16:00:00.000-07:00

Nós, representantes eleitos dos pós-98 para os grupos temáticos da ANABB, temos uma grande responsabilidade pela frente e temos a exata noção disso.
Sabedores de que carregamos em nossos nomes a esperança pela mudança e a confiança em nossa disposição de luta, iniciamos, desde o primeiro momento, um amplo movimento de articulação pelo resgate de nossos direitos em todos os âmbitos.
Sendo a luta pela isonomia uma bandeira de mais de um década, temos, neste momento, a responsabilidade histórica de dispendermos todos os nossos esforços, lutarmos com tudo o que tivermos e com tudo o que pudermos para alterarmos os rumos da história a nosso favor.
E para isso precisaremos de foco e persistência, aglutinando todas as entidades, lideranças e funcionários em torno de um objetivo comum e maior, que é a luta pela retomada de direitos, pela dignidade no trabalho e pela Isonomia, com a aprovação imediata dos projetos de lei 6259/2005 e 77/2007.
Somos mais de 60% do quadro de funcionários da ativa, e, neste sentido, a nossa participação nas entidades se reveste de importância estratégica para que de fato o segmento possa ser contemplado nas representações das entidades do funcionalismo.
Somos poucos, mas somos muitos, espalhados pelos rincões de nosso imenso Brasil, e atuaremos pela defesa intransigente de nossos direitos e pela Isonomia Já!
Um abraço em cada um de vocês!