Ontem, dia 23/03, quarta-feira, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Cláudio Puty (PT/PA) designou o dep. André Vargas (PT/PR) para ser o novo relator do Projeto de Lei (PL) nº 6.259, de 2005, que “dispõe sobre a isonomia salarial dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A”.
O novo relator substituirá o dep. Osmar Júnior (PCdoB/PI) que apresentou parecer favorável em 2010, na legislatura anterior.
O PL estende, de forma definitiva, aos novos empregados das instituições financeiras públicas federais, os mesmos direitos dos empregados antigos, constantes nos planos de cargos e salários.
O dep. André Vargas deverá adequar seu parecer a Lei Orçamentária de 2011 e opinar sobre o mérito da matéria. Se for aprovado na Comissão de Finanças, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto dispensa apreciação do Plenário da Câmara, assim, uma vez aprovado na CCJC, será enviado imediatamente ao Senado.
quinta-feira, 24 de março de 2011
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Não se pode pensar em democracia prescindindo a igualdade.
Desde o século XVIII, após a Revolução Francesa,com as declarações de direitos humanos, os sistemas jurídicos foram direcionados gradativamente a conceberem todos os homens como iguais independentemente de qualquer condição, tais como cor, sexo, idade e pensamento político.
Atacando a concessão de privilégios e distinções, o Princípio da Isonomia limitaria o poder público na elaboração de seus atos políticos, possibilitando a redução das desigualdades sociais e conferindo aos cidadãos a legitimidade de invocá-lo
sempre que se encontrarem em situações de desvantagem.
Esse princípio constitucional sempre foi interpretado pelo pensamento liberal-burguês dos governantes, que inúmeras vezes ignoraram, distorceram e criaram brechas para contornar a igualdade em prol de vantagens políticas e econômicas.
Isso se deu e se dá através da perseguição e exclusão das minorias ou da subvalorização do trabalho de determinados grupos em detrimento de outros, mesmo que exercendo as mesmas funções.
Como resultado, vimos reflexos historicamente estarrecedores de segregação racial e religiosa, e ainda hoje lidamos com episódios rotineiros de discriminação quanto ao sexo, idade e condição sócio-econômica.
No Brasil, a ofensiva neoliberal dirigida aos trabalhadores na década de 1990 implicou duras derrotas à categoria bancária. Enquanto a reestruturação produtiva
intensificava a exploração e diminuía os postos de trabalho, a flexibilização
das leis trabalhistas se encarregava da retirada de direitos em favor do
capital.
Nos bancos públicos, a ofensiva contra a igualdade dos bancários se intensifica a partir da publicação - por parte do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - das resoluções nº10 de 1995 e nº09 de 1996.
Os trabalhadores que ingressaram após essa data no Banco do Brasil, Caixa, BNB, Basa e Casa da Moeda perderam uma série de direitos em relação aos antigos empregados e foram enquadrados em tabelas salarias achatadas.
A partir desse momento, conquistas históricas dos bancários passaram a ser ignoradas pelas instituições financeiras públicas, num grande passo para trás nos processos sociais do país.
Mas também é imediatamente após a publicação das resoluções que começamos nossa luta. E em 2011, o Ano da Isonomia, estamos a um passo de reverter essa afronta à igualdade prevista na Constituição.
O Projeto de Lei nº6259/2005 está finalmente em pauta em Brasilia e pretende encerrar quase duas décadas de injustiça.
O QUE DIZ A CONSTITUIÇAO:
Caput do art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”
Inciso XLI: “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;”
Caput do art. 7º: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:”
Inciso XXX: “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admde admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;”
bora mobilizar, a luta, é de todos!
aquele abraço!
@Pedro_Loss
Atacando a concessão de privilégios e distinções, o Princípio da Isonomia limitaria o poder público na elaboração de seus atos políticos, possibilitando a redução das desigualdades sociais e conferindo aos cidadãos a legitimidade de invocá-lo
sempre que se encontrarem em situações de desvantagem.
Esse princípio constitucional sempre foi interpretado pelo pensamento liberal-burguês dos governantes, que inúmeras vezes ignoraram, distorceram e criaram brechas para contornar a igualdade em prol de vantagens políticas e econômicas.
Isso se deu e se dá através da perseguição e exclusão das minorias ou da subvalorização do trabalho de determinados grupos em detrimento de outros, mesmo que exercendo as mesmas funções.
Como resultado, vimos reflexos historicamente estarrecedores de segregação racial e religiosa, e ainda hoje lidamos com episódios rotineiros de discriminação quanto ao sexo, idade e condição sócio-econômica.
No Brasil, a ofensiva neoliberal dirigida aos trabalhadores na década de 1990 implicou duras derrotas à categoria bancária. Enquanto a reestruturação produtiva
intensificava a exploração e diminuía os postos de trabalho, a flexibilização
das leis trabalhistas se encarregava da retirada de direitos em favor do
capital.
Nos bancos públicos, a ofensiva contra a igualdade dos bancários se intensifica a partir da publicação - por parte do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - das resoluções nº10 de 1995 e nº09 de 1996.
Os trabalhadores que ingressaram após essa data no Banco do Brasil, Caixa, BNB, Basa e Casa da Moeda perderam uma série de direitos em relação aos antigos empregados e foram enquadrados em tabelas salarias achatadas.
A partir desse momento, conquistas históricas dos bancários passaram a ser ignoradas pelas instituições financeiras públicas, num grande passo para trás nos processos sociais do país.
Mas também é imediatamente após a publicação das resoluções que começamos nossa luta. E em 2011, o Ano da Isonomia, estamos a um passo de reverter essa afronta à igualdade prevista na Constituição.
O Projeto de Lei nº6259/2005 está finalmente em pauta em Brasilia e pretende encerrar quase duas décadas de injustiça.
O QUE DIZ A CONSTITUIÇAO:
Caput do art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”
Inciso XLI: “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;”
Caput do art. 7º: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:”
Inciso XXX: “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admde admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;”
bora mobilizar, a luta, é de todos!
aquele abraço!
@Pedro_Loss
domingo, 20 de fevereiro de 2011
Isonomia – Uma Luta de Todos
O aviltamento dos direitos dos nossos colegas de trabalho mais novos é um ataque a toda nossa categoria.
Não pense que essa luta não é sua!
A precarização das condições de trabalho para os novos ingressantes representa a deterioração das relações de trabalho, e pode indicar o caminho para perdas futuras entre bancários de instituições públicas.
Então, mobilize-se! Entenda o que está acontecendo com os trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil, da CEF e outros.
Essa é mais que uma luta pela isonomia entre bancários; a reconquista
dos direitos dos bancários(as) é um importante passo na luta pela democracia.
Não pense que essa luta não é sua!
A precarização das condições de trabalho para os novos ingressantes representa a deterioração das relações de trabalho, e pode indicar o caminho para perdas futuras entre bancários de instituições públicas.
Então, mobilize-se! Entenda o que está acontecendo com os trabalhadores e trabalhadoras do Banco do Brasil, da CEF e outros.
Essa é mais que uma luta pela isonomia entre bancários; a reconquista
dos direitos dos bancários(as) é um importante passo na luta pela democracia.
25 anos de ANABB e os Pós-98
Hoje, 20 de fevereiro de 2011, a ANABB completa 25 anos de existência. Juntamente com as demais entidades do funcionalismo do BB, foram anos de luta, resistência e contratempos.
Uma entidade que nasceu para defender o Banco do Brasil como Banco Público Federal e como tal promotor do desenvolvimento e, acima de tudo, para defender os interesses do seu funcionalismo e fortalecer a cultura associativista.
Para os mais novos funcionários do BB, os pós-98, assim orgulhosamente auto-denominados pela força política conquistada na luta pela isonomia de direitos entre os funcionários pré e pós-98, a ANABB precisa responder às suas demandas para se fazer presente nas nossas vidas preenchendo as nossas reais necessidades.
Unindo a experiência dos mais velhos à rebeldia transformadora dos mais jovens, nós, pós-98, precisamos ser ouvidos em nossas multiplicidades para que a entidade de fato possa nos representar em nossos anseios.
Iguais na mesma paixão pelo que a cultura associativista convencionou chamar de família Banco do Brasil, somos diferentes em direitos. Pós-98 fomos denominados para dar força política às nossas bandeiras e em substituição ao pejorativo termo "genéricos", como nos chamavam quando ingressaram as primeiras gerações de pós-98 no BB.
Sim, para nós a reconquista de direitos em nosso plano de carreira é uma bandeira fundamental e onde ela não estiver presente não nos sentimos plenamente representados. E a luta verdadeiramente é construída no cotidiano, como uma opção permanente até se conquistar os objetivos propostos.
E enquanto não tivermos incorporados ao nosso plano de carreira, férias de 35 dias, licença-prêmio, PAS, abonos e valorização dos VPs aos níveis praticados anteriormente às resoluções que deram origem às diferenciações entre pré e pós-98 a luta pela isonomia será travada e a luta pelos direitos dos pós-98 será uma luta pela valorização da própria categoria, que se incorporará ao seu histórico de conquistas ao longo dos anos.
Hoje a ANABB conta em seu quadro com um percentual minoritário de associados pós-98. Para que os mais novos funcionários possam estar à frente dos próximos 25 anos da ANABB, é preciso que a entidade responda verdadeiramente aos seus anseios.
Ao mesmo tempo, o ingresso dos pós-98 na entidade traz força política ao segmento para a priorização de suas bandeiras dentre as várias atividades da ANABB.
Por este motivo, reforçamos a importância da participação dos pós-98 nas entidades e na Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil, para que a nossa voz ecoe em mais alto e bom tom em todos os espaços!
Parabéns à associação pelos 25 anos. Aqui rendo minhas homenagens aos mais antigos funcionários e convido os mais novos funcionários a construírem os próximos 25!
Um forte abraço!
Paula Goto
Coordenadora do GT ISONOMIA: Novos Bancários, Pós-98 e Bancos Incorporados na ANABB
(44) 3305-8255
Uma entidade que nasceu para defender o Banco do Brasil como Banco Público Federal e como tal promotor do desenvolvimento e, acima de tudo, para defender os interesses do seu funcionalismo e fortalecer a cultura associativista.
Para os mais novos funcionários do BB, os pós-98, assim orgulhosamente auto-denominados pela força política conquistada na luta pela isonomia de direitos entre os funcionários pré e pós-98, a ANABB precisa responder às suas demandas para se fazer presente nas nossas vidas preenchendo as nossas reais necessidades.
Unindo a experiência dos mais velhos à rebeldia transformadora dos mais jovens, nós, pós-98, precisamos ser ouvidos em nossas multiplicidades para que a entidade de fato possa nos representar em nossos anseios.
Iguais na mesma paixão pelo que a cultura associativista convencionou chamar de família Banco do Brasil, somos diferentes em direitos. Pós-98 fomos denominados para dar força política às nossas bandeiras e em substituição ao pejorativo termo "genéricos", como nos chamavam quando ingressaram as primeiras gerações de pós-98 no BB.
Sim, para nós a reconquista de direitos em nosso plano de carreira é uma bandeira fundamental e onde ela não estiver presente não nos sentimos plenamente representados. E a luta verdadeiramente é construída no cotidiano, como uma opção permanente até se conquistar os objetivos propostos.
E enquanto não tivermos incorporados ao nosso plano de carreira, férias de 35 dias, licença-prêmio, PAS, abonos e valorização dos VPs aos níveis praticados anteriormente às resoluções que deram origem às diferenciações entre pré e pós-98 a luta pela isonomia será travada e a luta pelos direitos dos pós-98 será uma luta pela valorização da própria categoria, que se incorporará ao seu histórico de conquistas ao longo dos anos.
Hoje a ANABB conta em seu quadro com um percentual minoritário de associados pós-98. Para que os mais novos funcionários possam estar à frente dos próximos 25 anos da ANABB, é preciso que a entidade responda verdadeiramente aos seus anseios.
Ao mesmo tempo, o ingresso dos pós-98 na entidade traz força política ao segmento para a priorização de suas bandeiras dentre as várias atividades da ANABB.
Por este motivo, reforçamos a importância da participação dos pós-98 nas entidades e na Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil, para que a nossa voz ecoe em mais alto e bom tom em todos os espaços!
Parabéns à associação pelos 25 anos. Aqui rendo minhas homenagens aos mais antigos funcionários e convido os mais novos funcionários a construírem os próximos 25!
Um forte abraço!
Paula Goto
Coordenadora do GT ISONOMIA: Novos Bancários, Pós-98 e Bancos Incorporados na ANABB
(44) 3305-8255
sábado, 19 de fevereiro de 2011
desarquivado o PL da #isonomia
Foi desarquivado o PL da #Isonomia 6259/2005. Com isso o projeto, elaborado pelo atual senador Inácio Arruda – naquela época deputado federal – e pelo deputado federal, Daniel Almeida (PCdoB/CE) voltará a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.
O PL 6259/2005, também conhecido como projeto da #isonomia, determina a isonomia salarial, benefícios e vantagens para empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resoluções n 9, de 30 de maio de 1995, e n 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.
Colegas, este tem que ser o ano da isonomia, cobre de seu Sindicato, fale com seus dirigentes para que a pressão aumente. Vamos fazer uma grande mobilização no Congresso Nacional, e nas redes sociais também, é uma nova forma que temos para pressionar os bancos contra este abuso e desrespeito com os trabalhadores! Isonomia já!
A luta é de TODOS!
aquele abraço!
@Pedro_Loss
O PL 6259/2005, também conhecido como projeto da #isonomia, determina a isonomia salarial, benefícios e vantagens para empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resoluções n 9, de 30 de maio de 1995, e n 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.
Colegas, este tem que ser o ano da isonomia, cobre de seu Sindicato, fale com seus dirigentes para que a pressão aumente. Vamos fazer uma grande mobilização no Congresso Nacional, e nas redes sociais também, é uma nova forma que temos para pressionar os bancos contra este abuso e desrespeito com os trabalhadores! Isonomia já!
A luta é de TODOS!
aquele abraço!
@Pedro_Loss
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
parecer favorável
O deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que é relator do PL que trata da isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara Federal, está elaborando o parecer – favorável, e a perspectiva é de que seja submetido aos demais integrantes da Comissão ainda em novembro.
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Reunião com relator do PL da Isonomia
Diretores da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste se reúnem nesta terça-feira, em Brasília, com o deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), relator, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, do projeto de lei que restitui a isonomia nos bancos públicos.
O encontro é muito importante para mostrar a relevância que a questão da isonomia tem na vida dos funcionários do BNB, Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia, Casa da Moeda.
De autoria do então deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE) e de Daniel Almeida (PCdoB-BA), o PL restitui a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados que ingressaram antes e após 1998 nos bancos públicos. O texto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, caso seja aprovada nas comissões de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário
O encontro é muito importante para mostrar a relevância que a questão da isonomia tem na vida dos funcionários do BNB, Banco do Brasil, Caixa, Banco da Amazônia, Casa da Moeda.
De autoria do então deputado federal Inácio Arruda (PCdoB-CE) e de Daniel Almeida (PCdoB-BA), o PL restitui a isonomia salarial, de benefícios e de vantagens entre os empregados que ingressaram antes e após 1998 nos bancos públicos. O texto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, caso seja aprovada nas comissões de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário
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