Movimento pela Isonomia nos Bancos Públicos Federais: funcis pós-98

No Brasil, a ofensiva neoliberal dirigida aos trabalhadores na década de 1990 impingiu duras derrotas à categoria bancária. Enquanto a reestruturação produtiva intensificava a exploração e diminuía os postos de trabalho, a flexibilização das leis trabalhistas se encarregava da retirada de direitos em favor do capital.

Os bancários foram particularmente atingidos e sofreram toda sorte de insegurança e humilhações. A importação do modelo toyotista de organização do chão das fábricas japonesas para o caso brasileiro foi abraçado pelos banqueiros e se deu sob a égide da maximização da exploração de seus trabalhadores. Desta forma é que, ao tempo em que os bancos desrespeitavam as jornadas de trabalho, promoviam o assédio moral aos seus funcionários e efetivavam demissões arbitrárias, se esforçavam, igualmente, por capturar a subjetividade de seus trabalhadores na tentativa de desmobilização de suas lutas.

Tendo como pressuposto a política do Estado Mínimo, a desarticulação de setores estratégicos do Estado preparava os movimentos privatistas para a perseguição ideológica e deliberada ao funcionalismo das instituições financeiras públicas federais. As táticas de desmonte do Estado intentadas pelos governos Collor e FHC intensificaram os ataques sofridos pelos funcionários dessas instituições e inauguraram os seus “anos de chumbo”.

Karoshi é como designam a morte por esgotamento físico e mental relacionada ao trabalho no Japão. Em nossa realidade nos bancos, para além das lesões e das doenças conhecidas como relacionadas diretamente ao trabalho (LER/DORT), a década de 1990 registrou um número impressionante de mortes originadas pelo estresse nos bancos, chegando ao caso extremo dos suicídios. De 1993 a 1995 o Centro de Epidemiologia do Ministério da Saúde registrou o número de 72 suicídios nos estabelecimentos bancários, perfazendo a média de 1 a cada 15 dias!

Na tentativa de ferir de morte o funcionalismo, o executivo, através do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais – CCE/DEST e por intermédio das resoluções nº 9, de 30/05/95 e nº 10, de 08/10/96 promove o esquartejamento do plano de carreira nos Bancos Públicos Federais, com a segmentação de suas categorias em duas: pré e pós-98! Discriminados pela própria instituição e com uma série de benefícios e direitos a menos, os funcionários admitidos a partir de 1998 tiveram os salários de ingresso rebaixados e sentiram, desde o primeiro momento, que traziam tatuada a marca do não direito.

O aviltamento dos direitos dos mais novos funcionários comprovou que o ataque a um segmento ressoa em toda a categoria. Acorrentados a uma estrutura que utiliza os pós-98 como “exército industrial de reserva”, que pressiona os salários para baixo, aceitarmos a precarização das condições de trabalho para os novos ingressantes é aceitarmos a deterioração das relações de trabalho para toda a classe. Neste sentido, faz-se urgente a exigência da isonomia imediata de tratamento, benefícios e direitos no cerne de suas origens, no Plano de Cargos e Salários, de forma a não dependermos do sabor das negociações coletivas anuais, que não tem garantido a perenidade de direitos aos novos bancários.

Considerando que vivemos em uma conjuntura política mais favorável e sob um governo que contou com o apoio de grande parte do funcionalismo e dos trabalhadores para a sua eleição, carregando em seu nome a esperança pela mudança, é preciso que elevemos bem alto nossas bandeiras e façamos ecoar a nossa voz nas instituições, no executivo, no judiciário, no parlamento e em todos os espaços que se coloquem.

No nível do parlamento, temos o andamento de dois projetos de lei sobre a Isonomia, sendo um em cada casa. O Projeto de Lei 6259/05, apresentado pelos deputados federais Inácio Arruda (PCdoB-Ceará) – atual senador – e Daniel Almeida (PCdoB-Bahia), já teve uma série de movimentações na Câmara dos Deputados. Mais recentemente, tramita no senado o PLS 77/2007, apresentado pelo senador Inácio Arruda. Aprovados, esses Projetos de Lei eliminarão toda a iniqüidade para os funcionários contratados a partir de 1998, dando à isonomia força de lei. Temos um grande instrumento disponibilizado para a categoria. A nós, cabe a grande articulação dos movimentos sociais organizados pela aprovação dos projetos!

Se a dificuldade inicial de organização residia no fato de que no início éramos poucos, hoje, somos mais da metade do quadro funcional. Ao mesmo tempo em que isso nos fortalece, nos impõe uma responsabilidade muito maior sobre os nossos próprios destinos. É imperativo que o debate sobre a isonomia esteja na centralidade dos grandes debates e as estratégias para a mobilização pela isonomia precisam ser tratadas com prioridade pelos sindicatos, pelos representantes eleitos de nossas entidades associativistas, pelas centrais sindicais e por toda a categoria!

Pela certeza da justeza de nossa luta, convidamos todos a participarem do Movimento Pela Isonomia nos Bancos Públicos Federais!


Paula Goto
Coordenadora do GT de Isonomia na ANABB